Procedimento de Conhecimento 0800824-52.2008.8.13.0439 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0800824-52.2008.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: GERALDO VERGILINO DE FREITAS; RÉU: CONFECÇÕES QUEBRA ONDA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Oportunamente, arquive-se o feito com baixa. Sentença publicada em sua íntegra no site TJMG. Adv - FILIPE DE ALMEIDA CASTRO, MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA, TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

19/07/2023, 16:35

Documento (Certidão)

19/07/2023, 12:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:55

Decurso de Prazo

21/06/2023, 15:12

Reativação

21/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: GERALDO VERGILINO DE FREITAS; RÉU: CONFECÇÕES QUEBRA ONDA LTDA e outros Vista autor. Prazo de 15 dias.Vistos.Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução.Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). AVERBADO Adv - FILIPE DE ALMEIDA CASTRO, MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA, TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 15:23

Mero expediente

19/05/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:27

Baixa Definitiva

30/09/2016, 09:44

Publicação

21/09/2016, 09:34

Mero expediente

13/09/2016, 18:18

Documentos

Procedimento de Conhecimento

•02/08/2023, 00:00

—

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Publicação

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Reativação

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Publicação

Mero expediente

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