Execução Fiscal 1021057-23.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 202.365,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

GERALDO NAVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

AUTO POSTO SAIDA DO LAGO LTDA

CNPJ

Reu

JAMIR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA RODRIGUES PIRES

OAB/MG 105906·CPF·Representa: Réu

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

OAB/MG 99768·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

OAB/MG 89136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:12

Deferido o pedido de GERALDO NAVES DE AZEVEDO - CPF: 317.131.226-34 (EXECUTADO(A))

19/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:04

Processo Reativado

28/04/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:29

Arquivamento

14/12/2023, 16:33

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:38

Intimação

•18/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:12

Deferido o pedido de GERALDO NAVES DE AZEVEDO - CPF: 317.131.226-34 (EXECUTADO(A))

19/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:04

Processo Reativado

28/04/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:29

Arquivamento

14/12/2023, 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a AUTO POSTO SAIDA DO LAGO LTDA - CNPJ: 03.372.776/0001-20 (EXECUTADO(A)), GERALDO NAVES DE AZEVEDO - CPF: 317.131.226-34 (EXECUTADO(A)) e JAMIR SILVA - CPF: 573.189.056-00 (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: AUTO POSTO SÁIDA DO LAGO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 202.365,00. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais

03/02/2023, 00:00

Decisão

•14/12/2023, 16:33