Execução Fiscal 0974769-17.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 50.051,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:50

Juntada de certidão de baixa

05/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/09/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 09:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 50.051,82. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm ca

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 17:27