Execução Fiscal 0964729-73.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 37.060,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DOMINGOS SAVIO AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA

OAB/MG 118325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DOMINGOS SAVIO AFONSO

CPF

Reu

GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2023, 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS SAVIO AFONSO - CPF: 257.737.556-53 (EXECUTADO(A)) e GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. - CNPJ: 04.179.282/0001-97 (EXECUTADO(A)).

21/09/2023, 18:16

Outras Decisões

21/09/2023, 18:16

Arquivamento

21/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2023, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 13:16

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2023, 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS SAVIO AFONSO - CPF: 257.737.556-53 (EXECUTADO(A)) e GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. - CNPJ: 04.179.282/0001-97 (EXECUTADO(A)).

21/09/2023, 18:16

Outras Decisões

21/09/2023, 18:16

Arquivamento

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 18:16

21/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2023, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 37.060,18. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

03/02/2023, 00:00