Agravo em Recurso Especial 0043994-30.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDERNULFO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA

OAB/MG 155697·CPF·Representa: Autor

GLEISON BUENO

OAB/MG 126235·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA

OAB/MG 155697·CPF·Representa: Réu

GLEISON BUENO

OAB/MG 126235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:57

Petição (Parecer)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicação

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:57

Petição (Parecer)

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/07/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Recebimento

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Outras Decisões

14/04/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2022, 07:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/06/2022, 00:00

Outras Decisões

21/06/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Apelante(s) - EDERNULFO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GABRIEL PADUA HILIANN JALHIUM; PEDRO AUGUSTO SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DEODATO NETO em 13/06/2022 Adv - ANDRESSA LORRAYNE RICARDINO SILVEIRA, GLEISON BUENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

Recebimento

14/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•11/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•15/06/2022, 00:00