Execução Fiscal 0958416-96.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 72.159,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA TEJUCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA TEJUCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:12

Arquivamento

20/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:40

Processo Reativado

20/03/2025, 17:39

Juntada de Decisão

20/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 001.146.576-02 (EXECUTADO(A)) e TRANSPORTADORA TEJUCO LTDA - ME - CNPJ: 05.528.887/0001-09 (EXECUTADO(A)).

29/11/2023, 19:47

Arquivamento

29/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:12

Arquivamento

20/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:40

Processo Reativado

20/03/2025, 17:39

Juntada de Decisão

20/03/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 18:03

DECISÃO

•20/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 001.146.576-02 (EXECUTADO(A)) e TRANSPORTADORA TEJUCO LTDA - ME - CNPJ: 05.528.887/0001-09 (EXECUTADO(A)).

29/11/2023, 19:47

Arquivamento

29/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição inicial

22/03/2023, 16:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA TEJUCO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 72.159,33. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

03/02/2023, 00:00

Decisão

•29/11/2023, 19:47

Sentença

•15/06/2023, 17:36