Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM SESSÃO DE JULGAMENTO - PRAZO DE 15 DIAS. O DR. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria tem andamento os autos do processo de nº 0561433-43.2015.8.13.0079 em que é autora a Justiça Pública e réus: IGOR FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Investigador de Polícia Civil, nascido em 01/12/1980, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Alvimar Ferraz de Oliveira e Zenaide Fernandes de Oliveira, portador da carteira de identidade n. 10.920.697/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal, sob a numeração 013.229866-06 com endereço último na avenida Nossa Senhora de Fátima, n. 2.855, bairro Carlos Prates/Belo Horizonte/MG; ROBSON CÂNDIDO FRAGA, brasileiro, divorciado, Investigador de Polícia Civil, nascido em 20/07/1976, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Áurio Santana Fraga e Sandra Maria Fraga, portador da carteira de identidade de número 8.044.289/SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob a numeração 030.630.486-40,com último endereço na avenida Portugal, n. 2.170, bairro Jardim Atlântico/Belo Horizonte/MG; ANDRÉ PAULO DE SOUZA, brasileiro, divorciado, Investigador de Polícia Civil, nascido em 01/05/1977, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Nésio Nascimento de Souza e Josefa Paulina de Souza, portador da carteira de identidade de número 7.186.623/SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob o número 031.929.326-27 com endereço último na rua José Américo Cansado Bahia, n. 1.550, bairro Cidade Industrial/Contagem/MG e GUTEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO, alcunhado como “GUTO”, brasileiro, solteiro, Pintor, nascido em 10/12/1993, natural de Contagem/MG, filho de Laurindo Rodrigues da Silva e Maria Rosângela de Araújo, portador da carteira de identidade de número 16.735.530 SSP/MG, e da carteira de identidade de número 3.724.956, SSP/ES inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal, sob a numeração 101.241.896-01, com endereço último na rua Frei Geraldo, n. 234, bairro Citrolândia/Betim/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, foram denunciados como incurso nas sanções do art. 121, caput, conjugado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, pelos artigos 180, caput, e 311 caput, ambos em articulação com o artigo 29, caput, todos do Código Penal e pelo artigo 16, § único e IV, da Lei n. 10.826/2003, concatenado com o artigo 29, caput, do Código Penal, por c rime cometido 16/12/2015, sendo vítima: FÁBIO CÉSAR TEIXEIRA. Diante do acima exposto, nesta data expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, onde ficam intimados para comparecerem à Sessão de Julgamento que será realizada no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024, às 09:00 horas, no Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, sito à Avenida Maria da Glória Rocha, 425, bairro Beatriz, Contagem-MG. Dado e passado em Contagem MG, em 13 de setembro de 2024. Eu, Elza da Costa Santos Rangel, Gerente de Secretaria, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito: DR. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ.