Apelação Criminal 0056888-27.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FABIANA RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

FABIANA RIBEIRO RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL FRANCO DIAS

OAB/MG 78311·Representa: Autor

KATHLEN MELLONI GOMES CRUZ

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANA RIBEIRO RAMOS

CPF

Autor

FABIANA RIBEIRO RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2025, 14:22

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/11/2025

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Retirado de pauta

26/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 07:22

Despacho

•24/03/2025, 17:09

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2025, 14:22

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/11/2025

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Retirado de pauta

26/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/08/2025

13/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/08/2025

13/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/08/2025

25/07/2025, 17:34

Autos devolvidos

25/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/07/2025

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Expedição de

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

21/05/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2025, 00:00

Expedição de

15/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2025, 00:56

Despacho proferido

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2025

25/03/2025, 00:00

Expedição de

25/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

21/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/03/2025, 00:00

Liberado para distribuição

21/03/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

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