Cumprimento de sentença 0027993-82.2014.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0027993-82.2014.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2026, 07:18

Remessa

19/06/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0027993-82.2014.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ZIRLY LAUAR CUNHA MELO CPF: 544.563.556-20 e outros MUNICIPIO DE JAMPRUCA CPF: 66.230.384/0001-47 INTIMAÇÃO Fica intimada a parte exequente da juntada do comprovante de envio do Alvará Eletrônico ao Banco do Brasil (id. 10450482176), com o fito de efetuar a transferência dos valores, devendo manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da efetivação da transação bancária. CRISTIANE LOPES DOS SANTOS Itambacuri, data da assinatura eletrônica.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZIRLY LAUAR CUNHA MELO CPF: 544.563.556-20 e outros RÉU: MUNICIPIO DE JAMPRUCA CPF: 66.230.384/0001-47 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0027993-82.2014.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ZIRLY LAUAR CUNHA MELO, BELIZARIO CUNHA MELO JUNIOR e BRUNO LAUAR CUNHA MELO em face de MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, ambos devidamente qualificados. Foram depositados os valores referentes o RPV em ID. 10231354576. Determinada a expedição de alvará em favor da parte exequente em ID. 10370580149. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR Destarte, a prova do pagamento foi corroborada pela quitação dos valores expedidos no RPV de ID. 10231354576. Cumpre ressaltar o disposto no artigo 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Em suma, tendo a parte exequente provado a satisfação da obrigação, a medida adequada ao caso em tela é a extinção do procedimento. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará independentemente do trânsito em julgado da sentença. Custas pelo executado, se houver, suspensa a exigibilidade por isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Diligências legais. Cumpra-se. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri

12/05/2025, 00:00

Recebimento

14/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0027993-82.2014.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ZIRLY LAUAR CUNHA MELO CPF: 544.563.556-20 e outros MUNICIPIO DE JAMPRUCA CPF: 66.230.384/0001-47 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, nos termos dos art. 152, VI,c/c artigo 203, § 4º do NCPC e Provimento nº 355/CGJMG/2018, seja praticado o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, objetivando a expedição de alvará judicial deferido em id. 10370580149. CRISTIANE LOPES DOS SANTOS Itambacuri, data da assinatura eletrônica.

14/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 15:37

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:27

Publicação

07/06/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 EXEQÜENTE: BELIZÁRIO CUNHA MELO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JAMPRUCA Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam intimadas as partes acerca da virtualização dos presentes autos e de sua conversão em autos eletrônicos, nos termos as Portarias Conjuntas nºs. 1385 e 1399/PR/2022, devendo todos os atos processuais posteriores serem realizadas nos autos eletrônicos. Adv - NAGIB ASSAD LAUAR FILHO, WESLEY PAULO DE FARIA, CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:16

Mero expediente

20/05/2024, 14:01

Documentos

•16/05/2025, 00:00