Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: FRANCYELLA CONFECCOES LTDA - EPP e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC.
Oportunamente, arquive-se o feito com baixa.Sentença publicada em sua íntegra no site TJMG.
Adv - LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, MARCELO FURTADO DE ASSIS, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, RODRIGO COSTA E COSTA, CAMILA VARGAS VAIRO OLIVEIRA, VICTOR DIAS GODOY, WALKIRIA APARECIDA NETO, SIMEY PORTO DE FARIA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 17:15
Documento (Certidão)
18/07/2023, 15:50
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/07/2023, 17:14
Conclusão (para julgamento)
17/07/2023, 17:13
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 13:59
Decurso de Prazo
03/07/2023, 12:44
Reativação
03/07/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: FRANCYELLA CONFECCOES LTDA - EPP e outros
Vista ao autor. Prazo de 15 dias. Vistos.Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução.Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). ** AVERBADO **
Adv - LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, MARCELO FURTADO DE ASSIS, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, RODRIGO COSTA E COSTA, CAMILA VARGAS VAIRO OLIVEIRA, VICTOR DIAS GODOY, WALKIRIA APARECIDA NETO, SIMEY PORTO DE FARIA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: FRANCYELLA CONFECCOES LTDA - EPP e outros
Vista ao autor. Prazo de 15 dias. Vistos.Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução.Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). ** AVERBADO **
Adv - LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, MARCELO FURTADO DE ASSIS, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, RODRIGO COSTA E COSTA, CAMILA VARGAS VAIRO OLIVEIRA, VICTOR DIAS GODOY, WALKIRIA APARECIDA NETO, SIMEY PORTO DE FARIA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Publicação
19/05/2023, 15:31
Mero expediente
19/05/2023, 15:27
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 14:17
Recebimento
19/05/2023, 14:16
Remessa (outros motivos)
20/04/2017, 15:47
Baixa Definitiva
24/03/2017, 15:35
Ato ordinatório
22/03/2017, 09:39
Publicação
24/02/2017, 14:17
Mero expediente
24/02/2017, 13:01
Conclusão (para despacho)
23/02/2017, 12:32
Provisório
03/08/2016, 15:26
Por decisão judicial
03/08/2016, 15:25
Publicação
01/07/2016, 16:26
Mero expediente
06/05/2016, 18:16
Conclusão (para despacho)
05/05/2016, 13:29
Petição (Petição (outras))
25/04/2016, 13:38
Protocolo de Petição
22/02/2016, 14:39
Documento (Mandado)
11/02/2016, 14:14
Mandado (entregue ao destinatário)
11/02/2016, 14:13
Remessa (outros motivos)
22/01/2016, 12:40
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2016, 17:47
Mero expediente
11/06/2015, 16:05
Conclusão (para despacho)
03/06/2015, 15:35
Provisório
21/07/2014, 14:07
Por decisão judicial
21/07/2014, 14:05
Publicação
27/06/2014, 17:07
Mero expediente
06/05/2014, 14:25
Conclusão (para despacho)
05/05/2014, 13:17
Petição (Petição (outras))
15/04/2014, 14:30
Protocolo de Petição
31/03/2014, 13:35
Recebimento
14/03/2014, 15:09
Entrega em carga/vista
30/07/2013, 15:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)