Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, Fórum Antônio Melgaço, Centro, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 0035675-84.2011.8.13.0621 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO CPF: 24.687.246/0001-41 CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado Pela presente, ficam as partes intimadas, através de seus procuradores habilitados nos autos, acerca da expedição do alvará em ID 10446605696, bem como acerca da expedição do termo de imissão de posse definitivo em ID 10449855036. IZABELA CAROLINA DE OLIVEIRA São Gotardo, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/05/2025, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 16:23
Expedição de documento (Alvará)
14/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:34
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, Fórum Antônio Melgaço, Centro, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 0035675-84.2011.8.13.0621 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO CPF: 24.687.246/0001-41 CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado Pela presente, ficam as partes intimadas, através de seus procuradores habilitados nos autos, por todo teor da sentença de ID 10392533101. IZABELA CAROLINA DE OLIVEIRA São Gotardo, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, Fórum Antônio Melgaço, Centro, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 PROCESSO Nº: 0035675-84.2011.8.13.0621 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO CPF: 24.687.246/0001-41 CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado Pela presente, ficam as partes intimadas, através de seus procuradores habilitados nos autos, por todo teor da sentença de ID 10392533101. IZABELA CAROLINA DE OLIVEIRA São Gotardo, data da assinatura eletrônica.
10/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 15:54
Expedida/Certificada
07/03/2025, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 19:22
Homologação de Transação
14/02/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 14:05
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
26/09/2024, 14:01
Mero expediente
17/09/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 15:02
Mero expediente
08/07/2024, 14:09
Documento (Outros documentos)
28/06/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Recorrido(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Embargado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - SINDICATO RURAL DE SAO GOTARDO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 19/07/2023
Adv - ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, PAULO HENRIQUE MESSIAS, TAINA BERBERT TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2023, 16:59
Petição (Contra-razões)
23/05/2023, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2023, 11:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 16:03
Petição (Apelação)
14/12/2022, 20:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2022, 15:43
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2022, 18:56
Conclusão (para decisão)
12/09/2022, 13:47
Petição (Contra-razões)
29/06/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 10:15
Decurso de Prazo
20/05/2022, 00:45
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 15:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/04/2022, 09:06
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 19:58
Expedição de documento (Carta)
12/04/2022, 12:57
Expedição de documento (Alvará)
11/04/2022, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 11:06
Procedência
04/02/2022, 20:03
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 20:39
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2021, 10:03
Documento (Outros documentos)
28/10/2021, 10:01
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 15:02
Decurso de Prazo
22/09/2021, 00:16
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 18:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/08/2021, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 09:18
Documento (Ofício)
25/08/2021, 09:11
Expedição de documento (Alvará)
18/08/2021, 13:37
Expedição de documento (Carta)
18/08/2021, 10:27
Decurso de Prazo
02/07/2021, 03:33
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 16:52
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2021, 08:22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/04/2021, 14:14
Distribuição (dependência)
23/04/2021, 14:14
Remessa (outros motivos)
09/04/2021, 08:02
Ato ordinatório
09/04/2021, 08:01
Mero expediente
09/04/2021, 08:01
Conclusão (para despacho)
07/04/2021, 08:43
Mero expediente
08/01/2021, 12:55
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 13:20
Decurso de Prazo
30/11/2020, 08:12
Publicação
05/05/2020, 12:32
Mero expediente
04/10/2019, 13:50
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 13:49
Recebimento
04/10/2019, 13:47
Conclusão (para despacho)
02/09/2019, 13:11
Recebimento
02/09/2019, 13:09
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 17:50
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 16:09
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 12:44
Recebimento
01/08/2019, 15:08
Entrega em carga/vista
01/08/2019, 14:05
Publicação
25/07/2019, 10:18
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/06/2019, 08:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2019, 17:46
Petição (Petição (outras))
13/08/2018, 14:59
Expedição de documento (Carta)
19/07/2018, 16:30
Petição (Petição (outras))
14/12/2017, 17:26
Mero expediente
27/09/2017, 16:32
Conclusão (para despacho)
07/06/2017, 13:29
Petição (Petição (outras))
09/02/2017, 15:39
Petição (Petição (outras))
09/02/2017, 15:33
Recebimento
07/02/2017, 16:25
Entrega em carga/vista
01/02/2017, 14:55
Recebimento
27/01/2017, 17:04
Entrega em carga/vista
27/01/2017, 14:26
Publicação
25/01/2017, 17:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/01/2017, 16:13
Petição (Petição (outras))
28/11/2016, 17:13
Recebimento
22/11/2016, 14:30
Entrega em carga/vista
21/11/2016, 14:17
Recebimento
01/11/2016, 16:30
Entrega em carga/vista
31/10/2016, 16:09
Mero expediente
04/10/2016, 14:03
Conclusão (para despacho)
28/09/2016, 14:32
Petição (Petição (outras))
28/09/2016, 14:31
Expedição de documento (Carta)
09/09/2016, 16:10
Mero expediente
08/04/2016, 12:57
Conclusão (para despacho)
23/01/2015, 12:51
Petição (Petição (outras))
16/01/2015, 15:40
Petição (Petição (outras))
16/01/2015, 15:39
Petição (Petição (outras))
16/01/2015, 15:39
Petição (Petição (outras))
16/01/2015, 15:32
Publicação
06/11/2014, 17:05
Publicação
06/11/2014, 16:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)