Ação Penal - Procedimento Sumário 0034081-85.2011.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROMERIO DE SOUZA ANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DA PAIXAO SANTOS

OAB/MG 178989·CPF·Representa: Autor

LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA

OAB/MG 67873·CPF·Representa: Autor

MANOEL DA PAIXAO SANTOS

OAB/MG 178989·CPF·Representa: Réu

LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA

OAB/MG 67873·CPF·Representa: Réu

PAULO LEONAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 56856·Representa: Réu

Movimentações

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:31

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:04

Prescrição

25/09/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:24

Julgamento em Diligência

30/04/2024, 17:54

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:53

Todas as movimentações(127)

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/06/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:31

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2024, 13:58

Documentos

Rec em Sentido Estrito

•02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:04

Prescrição

25/09/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:24

Julgamento em Diligência

30/04/2024, 17:54

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:56

Recebimento

05/03/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROMERIO DE SOUZA ANGELO; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 02/05/2023 Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/04/2023, 15:33

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:34

Outras Decisões

26/09/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 RÉU: ROMÉRIO DE SOUZA ÂNGELO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - LUCIA FERNANDA TEIXEIRA ROSA, PAULO LEONAN DE OLIVEIRA, MANOEL DA PAIXAO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2022, 12:29

Distribuição (dependência)

22/06/2022, 12:29

Recebimento

30/05/2022, 12:16

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 17:15

Mero expediente

09/03/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 14:56

Decurso de Prazo

17/01/2022, 13:51

Publicação

24/02/2021, 17:13

Decurso de Prazo

24/02/2021, 17:09

Documento (Mandado)

17/06/2019, 19:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2019, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2019, 13:47

Publicação

09/08/2017, 14:51

Recebimento

09/08/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 11:32

Mero expediente

21/07/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 15:41

Recebimento

21/06/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 15:54

Recebimento

19/06/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 11:59

Prescrição

14/06/2017, 11:46

Conclusão (para julgamento)

14/06/2017, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 14:28

Petição (Alegações finais)

11/05/2016, 17:13

Recebimento

10/05/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 15:31

Recebimento

20/04/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 15:07

Documento (Certidão)

08/04/2016, 15:30

Publicação

29/05/2015, 17:13

Documento (Ofício)

29/05/2015, 17:09

Mero expediente

18/05/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 12:41

Recebimento

29/04/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 12:47

Mero expediente

26/03/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 16:48

Recebimento

13/03/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 15:16

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

05/06/2014, 17:36

Recebimento

04/06/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 16:34

Documento (Mandado)

03/06/2014, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2014, 13:36

Documento (Carta precatória)

30/05/2014, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2014, 17:27

Recebimento

22/11/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 16:55

Ato ordinatório

17/10/2013, 15:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/10/2013, 15:04

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/10/2013, 15:03

Documento (Carta precatória)

14/10/2013, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2013, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2013, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/05/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 12:19

Recebimento

29/04/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 14:22

Publicação

16/04/2013, 16:24

Mero expediente

16/04/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 14:46

Decurso de Prazo

20/03/2013, 13:31

Documento (Carta precatória)

11/03/2013, 15:20

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2013, 15:09

Mero expediente

15/01/2013, 15:08

Denúncia

15/01/2013, 15:08

Mero expediente

14/01/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 17:55

Recebimento

23/11/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 14:33

Recebimento

24/09/2012, 17:30

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 16:49

Mero expediente

20/07/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 17:14

Recebimento

19/07/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 14:32

Recebimento

27/06/2012, 14:28

Remessa (outros motivos)

19/01/2012, 13:58

Mero expediente

19/01/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 13:28

Recebimento

11/01/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

22/12/2011, 13:10

Distribuição (sorteio)

23/11/2011, 13:09

Rec em Sentido Estrito

•24/01/2024, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•23/11/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•02/08/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•04/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•24/06/2022, 00:00