Embargos de Declaração Cível 0519430-78.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0519430-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) RÉU: MARIA APARECIDA GALVAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS (OAB MG039871) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO LOPES BOSON (OAB MG031238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 07/04/2026 - PETIÇÃO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0519430-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) RÉU: MARIA APARECIDA GALVAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS (OAB MG039871) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO LOPES BOSON (OAB MG031238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 18/03/2026 - PETIÇÃO

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0519430-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 05/09/2025 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDACAO EZEQUIEL DIAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA RÉU: MARIA APARECIDA GALVAO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CAIO MARCIO LOPES BOSON, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, TATIANA SALES CURCIO, TUSKA DO VAL FERNANDES.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez MARIA APARECIDA GALVAO Remessa para ciência do acórdão Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CAIO MARCIO LOPES BOSON, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, TATIANA SALES CURCIO, TUSKA DO VAL FERNANDES.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CAIO MARCIO LOPES BOSON, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, TATIANA SALES CURCIO, TUSKA DO VAL FERNANDES.

29/04/2025, 00:00

Publicação

15/04/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 31/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CAIO MARCIO LOPES BOSON, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, TATIANA SALES CURCIO, TUSKA DO VAL FERNANDES.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos colocados "em mesa" em 15/04/2025 às 13:30 horas. Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANNA FLAVIA MELO MIRANDA, ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR, CAIO MARCIO LOPES BOSON, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA, TATIANA SALES CURCIO, TUSKA DO VAL FERNANDES.

28/03/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00