Apelação / Remessa Necessária 0757646-95.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREIRO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DOTE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

JANE MARIA GOMES MAROTTA

OAB/MG 17477·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 39214·Representa: Autor

DELTON FLORES

OAB/MG 42323·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA

OAB/MG 59417·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREIRO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DOTE

ALCUNHA

BILL

ALCUNHA

JOSE GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREIRO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 059417MG, Dr(a). MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2021, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/12/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2020, 14:44

Juntada de petição eletrônica

18/12/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/11/2020, 14:12

Autos devolvidos

10/11/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/10/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2020, 12:57

Remetidos os autos

06/10/2020, 00:00

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 059417MG, Dr(a). MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2021, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Acórdão

•16/12/2020, 12:50

Sentença

•14/10/2020, 12:57

10/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/12/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2020, 14:44

Juntada de petição eletrônica

18/12/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/12/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/11/2020, 14:12

Autos devolvidos

10/11/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/10/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2020, 12:57

Remetidos os autos

06/10/2020, 00:00

Autos recebidos

06/10/2020, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

06/10/2020, 00:00

Remessa para digitalização.

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2020, 12:35

Recebidos no TJMG

05/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2020, 00:00