Execução Fiscal 0369876-97.2002.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LUIZ CARLOS DE CERQUEIRA

Reu

REGINA CELIA PINTO CERQUEIRA & COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

REGINA CÉLIA PINTO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ

OAB/MG 119951·CPF·Representa: Autor

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ

OAB/MG 119951·CPF·Representa: Réu

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ

OAB/MG 119951·CPF·Representa: Autor

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ

OAB/MG 119951·CPF·Representa: Réu

KARINE CARVALHO DE FREITAS

OAB/MG 93292·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:48

Definitivo

24/06/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 16:52

Mero expediente

21/11/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:41

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:48

Definitivo

24/06/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 16:52

Mero expediente

21/11/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 10:50

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2023, 17:54

Distribuição (dependência)

03/10/2023, 17:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2023, 14:22

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:21

Mero expediente

18/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REGINA CELIA PINTO CERQUEIRA & COMPANHIA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214996MG, Dr(a). MATHEUS AUGUSTO BRAGA PEIXOTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, KARINE CARVALHO DE FREITAS, VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ, MATHEUS AUGUSTO BRAGA PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:08

Recebimento

27/07/2023, 16:07

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:05

Por decisão judicial

12/05/2022, 09:52

Mero expediente

29/04/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:34

Recebimento

14/03/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 11:16

Por decisão judicial

14/05/2019, 15:01

Decurso de Prazo

14/05/2019, 15:00

Por decisão judicial

19/01/2018, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 16:19

Por decisão judicial

24/04/2017, 18:02

Mero expediente

10/04/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 14:35

Recebimento

24/03/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 12:47

Decurso de Prazo

03/02/2017, 15:57

Por decisão judicial

14/01/2016, 17:51

Mero expediente

11/01/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 12:34

Recebimento

07/01/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 12:25

Decurso de Prazo

15/12/2015, 12:18

Provisório

23/06/2015, 08:13

Mero expediente

17/06/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 09:11

Recebimento

12/11/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 17:22

Decurso de Prazo

16/09/2014, 09:47

Por decisão judicial

17/10/2012, 14:26

Publicação

11/10/2012, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 15:04

Por decisão judicial

27/09/2012, 14:14

Mero expediente

21/09/2012, 12:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 13:14

Recebimento

19/09/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 16:15

Recebimento

04/07/2012, 16:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2010, 12:33

Petição (Contra-razões)

24/08/2010, 08:48

Recebimento

20/08/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 16:34

Com efeito suspensivo

30/07/2010, 07:29

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 07:59

Recebimento

27/07/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 14:58

Documento (Ofício)

10/02/2010, 13:24

Documento (Ofício)

08/02/2010, 08:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2009, 08:11

Conclusão (para julgamento)

11/12/2009, 08:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2009, 12:22

Mero expediente

05/11/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 08:56

Recebimento

27/10/2009, 16:15

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 08:22

Recebimento

07/07/2009, 08:12

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 09:38

Recebimento

23/06/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

04/03/2009, 15:20

Recebimento

15/12/2008, 07:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 07:42

Recebimento

15/12/2008, 07:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2008, 11:09

Recebimento

28/11/2008, 10:53

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

24/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2007, 00:00

Recebimento

10/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2007, 00:00

Recebimento

31/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2006, 00:00

Recebimento

13/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 00:00

Recebimento

17/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2005, 00:00

Recebimento

10/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 00:00

Recebimento

04/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2005, 00:00

Recebimento

12/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 00:00

Recebimento

07/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 00:00

Recebimento

28/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 00:00

Recebimento

07/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

20/08/2004, 00:00

Recebimento

23/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2003, 00:00

Recebimento

16/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2003, 00:00

Recebimento

05/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 00:00

Recebimento

05/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2002, 16:33