Execução Fiscal 0049215-56.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.308,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO DE MELO SILVA

CPF

Reu

GILBERTO DE MELO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 12:07

16/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: MINISTERIO DA FAZENDA; EXECUTADO: GILBERTO DE MELO SILVA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, JOSE AMARO REINALDO, LUIZ GUILHERME SALGADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

03/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 17:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

30/01/2023, 17:01