Recurso Especial 0010566-26.2014.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO PEREIRA ARANTES

CPF

Autor

JOSE MARIA SOARES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SERAFIM NETO

OAB/MG 107628·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 48377·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PICHARA REIS

OAB/MG 103741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:15

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 12:25

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/06/2025, 16:40

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 16:40

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•25/06/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 16:39

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•25/06/2025, 16:39

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•25/06/2025, 16:39

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