Execução Fiscal 0010126-26.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 125.375,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 16:17

Decisão

•23/06/2025, 19:31

20/07/2025, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA, OLIVIO GIROTTO NETO, NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO, NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 10:04

Distribuído por dependência

31/01/2023, 10:04

Despacho

•19/03/2025, 17:58

Despacho

•08/07/2024, 09:39