Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0274198-24.2007.8.13.0363 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0274198-24.2007.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA CPF: 363.430.056-68 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0274198-24.2007.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Dilce Campos Maciel Barbosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Em análise ao feito, verifica-se que foi comprovado o pagamento dos valores pleiteados (ID n. 10238664583 e 10238667974), havendo a expedição do respectivo alvará para levantamento dos valores (ID n.10290555092). Ante o exposto, satisfeito o débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 14.939/03. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. João Pinheiro/MG, data da assinatura. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito m

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 07:23

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:52

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 10:07

Expedição de alvará de levantamento

20/08/2024, 08:54

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

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