Agravo em Recurso Especial 0003341-26.2020.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDINEI DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS

OAB/MG 192269·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS

OAB/MG 192269·CPF·Representa: Réu

AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 182677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Outras Decisões

27/06/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 Recorrente(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Outras Decisões

25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:55

Petição (Parecer)

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicação

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Outras Decisões

27/06/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 Recorrente(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Outras Decisões

25/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:55

Petição (Parecer)

17/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Embargante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Embargante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos reincluídos na pauta de 28/02/2024, às 13:30 horas, A Sessão será realizada por meio de videoconferência. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, e nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO.. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Embargante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

13/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

20/10/2023, 08:37

Baixa Definitiva

20/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/09/2023, 00:00

Publicação

15/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Apelante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/09/2023, às 13:30 horas A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (presencial e videoconferência). De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de até 4 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão para os feitos cuja sustentação oral for feita em plenário, e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão cuja sustentação oral for feita por videoconferência. Nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão cuja sustentação oral for feita por videoconferência. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 17:07

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/06/2023, 00:00

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - VALDINEI DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos distribuídos e conclusos ao Des. SÁLVIO CHAVES em 14/04/2023 Adv - LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 RÉU: VALDINEI DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. PROCESSO CADASTRADO NO PJE SOB O Nº0003341-26.2020.08.13.0477. Adv - AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 RÉU: VALDINEI DE OLIVEIRA Autos vista RÉU. Prazo de 0010 dia(s). Para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Adv - AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022 RÉU: VALDINEI DE OLIVEIRA Audiência de interrogatório redesignada para o dia 30/06/2022 às 09:00 horas. Adv - AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

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Ação Penal - Procedimento Ordinário

•19/07/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•06/06/2022, 00:00