Execução Fiscal 0411691-12.2013.8.13.0079 - TJMG

Execução Fiscal 0411691-12.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM EXECUTADO: RENOVAR CELULARES E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON DE FREITAS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

27/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Contagem, 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Nº do Depósito 4700107862210 Tipo de Ação [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº do Processo 0079.13.041169-1 0411691-12.2013.8.13.0079 Parte Promovente MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Parte Promovida RENOVAR CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 05.829.990/0001-99 e outros Importância R$ 318,33 (trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos) Beneficiário(s) e pessoa(s) autorizada(s) Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - FEPJ - CNPJ 19.701.818/0001–60 Informações complementares Alvará Judicial a ser pago com juros e correção monetária, se houver. Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - FEPJ - CNPJ 19.701.818/0001–60 Banco do Brasil S.A. - Agência nº 1615-2 - Setor Público - Conta nº 220000-7 O(A) Dr(a). MARINA DE ALCÂNTARA SENA, Juiz(a) de Direito da Comarca acima indicada manda que o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, pague à(s) pessoa(s) autorizada(s) a importância supra, depositada à disposição do Juízo. Contagem, na data da assinatura eletrônica. Eu, Escrivã(o) Judicial, subscrevi e assino juntamente com o(a) MM(a) Juiz(a) de Direito. Assinatura do MM(a) Juiz(a) de Direito Assinatura do(a) Escrivã(o) Judicial Recebi do BANCO DO BRASIL S/A a importância de ( ) Forma de Pagamento ( ) Saque em espécie ( ) Cheque Adm-Nominativo a ( ) Crédito em conta ou ( ) DOC CPMF ( ) Sim ( ) Não Banco Agência Conta Tel CPF A crédito de Assinatura Identidade Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 17:58

Expedição de documento

26/05/2026, 17:58

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 17:34

Mero expediente

13/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0411691-12.2013.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 RENOVAR CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 05.829.990/0001-99 e outros Haja vista o extrato bancário juntado em id 10386409073 e o inteiro teor do último despacho, mormente o parágrafo abaixo: "Tendo em vista que ao intimar o executado para a retirada do Alvará neste juízo, o mesmo se manteve inerte, conforme AR de fl. 49v, intime-se o executado na pessoa do seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários para levantamento do valor depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, sob pena de transferência do valor ao Fundo Especial do Poder Judiciário. " Fica a executada intimada para apresentar dados bancários para levantamento do valor, bem como, efetuar o pagamento da despesa processual de expedição de alvará, nos termos do art. 19 do Provimento Conjunto nº 75/2018, no valor de R $ 66,37. Gentileza juntar o comprovante de pagamento da guia. CELIA REGINA MEDEIROS NUNES Contagem, data da assinatura eletrônica.

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 19:03

Documento (convertido em diligência)

05/02/2025, 18:40

Documentos

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Contagem, 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Nº do Depósito 4700107862210 Tipo de Ação [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº do Processo 0079.13.041169-1 0411691-12.2013.8.13.0079 Parte Promovente MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Parte Promovida RENOVAR CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 05.829.990/0001-99 e outros Importância R$ 318,33 (trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos) Beneficiário(s) e pessoa(s) autorizada(s) Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - FEPJ - CNPJ 19.701.818/0001–60 Informações complementares Alvará Judicial a ser pago com juros e correção monetária, se houver. Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - FEPJ - CNPJ 19.701.818/0001–60 Banco do Brasil S.A. - Agência nº 1615-2 - Setor Público - Conta nº 220000-7 O(A) Dr(a). MARINA DE ALCÂNTARA SENA, Juiz(a) de Direito da Comarca acima indicada manda que o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, pague à(s) pessoa(s) autorizada(s) a importância supra, depositada à disposição do Juízo. Contagem, na data da assinatura eletrônica. Eu, Escrivã(o) Judicial, subscrevi e assino juntamente com o(a) MM(a) Juiz(a) de Direito. Assinatura do MM(a) Juiz(a) de Direito Assinatura do(a) Escrivã(o) Judicial Recebi do BANCO DO BRASIL S/A a importância de ( ) Forma de Pagamento ( ) Saque em espécie ( ) Cheque Adm-Nominativo a ( ) Crédito em conta ou ( ) DOC CPMF ( ) Sim ( ) Não Banco Agência Conta Tel CPF A crédito de Assinatura Identidade Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375

27/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (convertido em diligência)

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