Execução Fiscal 0008479-96.2012.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA

OAB/MG 128088·CPF·Representa: Réu

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

OAB/MG 48447·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BATISTA DA CRUZ

OAB/MG 107629·CPF·Representa: Réu

WALQUIRIA MARTINS SILVA

OAB/MG 68055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA

OAB/MG 128088·CPF·Representa: Réu

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

OAB/MG 48447·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BATISTA DA CRUZ

OAB/MG 107629·CPF·Representa: Réu

WALQUIRIA MARTINS SILVA

OAB/MG 68055·CPF·Representa: Réu

JOSE CLAUDINEI SILVA

OAB/MG 64328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 11:34

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:55

Despacho

•07/10/2025, 15:42

13/01/2026, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2025, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 16:40

Desapensado do processo 0043985-65.2014.8.13.0236

28/02/2023, 16:40

Apensado ao processo 0038409-28.2013.8.13.0236

28/02/2023, 16:37

Apensado ao processo 0043985-65.2014.8.13.0236

28/02/2023, 16:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 15:59

Distribuído por dependência

28/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. . Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, JOSE CLAUDINEI SILVA, LUCIANO BATISTA DA CRUZ, WALQUIRIA MARTINS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n

03/02/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 17:43

DESPACHO

•28/02/2023, 15:59

DESPACHO

•28/02/2023, 15:59

DESPACHO

•28/02/2023, 15:59