Agravo Interno Cível 0853652-62.2013.8.13.0079 - TJMG

Agravo Interno Cível 0853652-62.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0853652-62.2013.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MAGDA LUCIA VIANA CPF: 220.208.376-68 MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG, bem como requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento e baixa. Contagem, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln MAGDA LUCIA VIANA Comunicação Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, MAGDA LUCIA VIANA.

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 09:08

Não Conhecimento de recurso

14/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 AUTOR: MAGDA LUCIA VIANA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Embargos de Declaração Acolhidos em Parte. Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ... Com essas considerações, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a sentença nos termos da fundamentação ora explicitada, sem, contudo, alterar o resultado já proferido na sentença objurgada. Afora os erros materiais corrigidos que não figuram no dispositivo, acolho os embargos para inserir no dispositivo o seguinte trecho: "Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer consistente na “retirada de todos os materiais de alvenaria ali existentes, tubulões, tijolos, concretos e bueiros”, mantendo o percentual da sucumbência fixada na sentença." O acolhimento dos embargos não importa reflexos na sucumbência arbitrada na sentença. Após, deverá a secretaria adotar as seguintes providências: 1) Intimem-se as partes, sobretudo o apelante, para, querendo,.. adequar a petição recursal, caso entenda necessário, ou interpor recurso de apelação, inclusive observando o mesmo procedimento no caso de recurso adesivo (art. 1.010, §§1º e 2º, CPC), devendo os autos serem remetidos ao e. TJMG, sem conclusão prévia conclusão, por força do art. 1.010, §3º, CPC; 2) Caso sobrevenha petição alterando o recurso ou interpondo o recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, inclusive observando o mesmo procedimento no caso de recurso adesivo (art. 1.010, §§1º e 2º, CPC), devendo os autos serem remetidos ao e. TJMG, sem conclusão prévia conclusão, por força do art. 1.010, §3º, CPC;... Adv - MAGDA LUCIA VIANA, CARMO TRIGINELLI NETO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln MAGDA LUCIA VIANA Comunicação Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, MAGDA LUCIA VIANA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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