Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Recorrido(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Recorrido(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
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Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
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Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
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Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 08/09/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2022, 00:00
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Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
AUTOR: FABIANA MARIA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO BASTOS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Recorrido(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, ISABELLA MARQUES PASTORE - (DP), JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Embargado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA, EDUARDO MARGE, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Apelado(a)(s) - FABIANA MARIA DA SILVA, representado(a)(s) p/ mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 08/09/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - (DP), EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022
AUTOR: FABIANA MARIA DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, EDUARDO MARGE, LUCIANO BASTOS ROSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2022, 17:18
Petição (Contra-razões)
25/07/2022, 15:52
Protocolo de Petição
21/07/2022, 17:13
Recebimento
13/07/2022, 17:11
Remessa (outros motivos)
27/05/2022, 14:48
Documento (Certidão)
26/05/2022, 14:09
Recebimento
23/11/2021, 18:36
Remessa (outros motivos)
23/09/2021, 16:12
Petição (Apelação)
21/09/2021, 12:23
Protocolo de Petição
25/06/2021, 16:36
Recebimento
25/06/2021, 15:29
Entrega em carga/vista
10/05/2021, 17:54
Recebimento
10/05/2021, 17:39
Remessa (outros motivos)
07/05/2021, 13:57
Procedência
29/04/2021, 14:22
Conclusão (para julgamento)
29/04/2021, 14:01
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 14:57
Petição (Alegações finais)
23/03/2021, 14:56
Protocolo de Petição
11/01/2021, 10:32
Recebimento
18/12/2020, 16:37
Entrega em carga/vista
26/10/2020, 12:22
Mero expediente
07/05/2020, 13:30
Conclusão (para despacho)
23/04/2020, 10:19
Petição (Alegações finais)
23/04/2020, 10:15
Protocolo de Petição
18/03/2020, 13:05
Recebimento
13/03/2020, 16:03
Remessa (outros motivos)
06/03/2020, 14:48
Mero expediente
28/02/2020, 15:11
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 13:46
Recebimento
14/02/2020, 09:53
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 16:39
Recebimento
20/01/2020, 16:44
Remessa (outros motivos)
17/01/2020, 12:44
Documento (Mandado)
15/01/2020, 08:56
Mandado (entregue ao destinatário)
15/01/2020, 08:53
Documento (Outros documentos)
10/01/2020, 16:04
Protocolo de Petição
18/12/2019, 17:53
Protocolo de Petição
18/12/2019, 17:53
Recebimento
20/11/2019, 14:52
Entrega em carga/vista
13/11/2019, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2019, 18:07
Documento (Mandado)
11/11/2019, 17:56
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2019, 17:53
Agendada
06/11/2019, 13:53
Documento (Certidão)
06/11/2019, 13:53
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2019, 13:11
Determinada/Designada
16/10/2019, 13:09
Mero expediente
16/10/2019, 12:59
Documento (Telegrama)
16/10/2019, 12:52
Protocolo de Petição
16/10/2019, 12:50
Conclusão (para despacho)
04/10/2019, 10:13
Decurso de Prazo
04/10/2019, 10:12
Mero expediente
29/08/2019, 14:39
Conclusão (para despacho)
06/08/2019, 16:35
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 16:55
Protocolo de Petição
09/07/2019, 17:35
Recebimento
08/07/2019, 14:04
Entrega em carga/vista
01/07/2019, 13:04
Recebimento
28/06/2019, 16:58
Remessa (outros motivos)
28/06/2019, 12:32
Mero expediente
24/06/2019, 09:20
Conclusão (para despacho)
14/06/2019, 14:00
Documento (Mandado)
14/06/2019, 13:57
Mandado (entregue ao destinatário)
14/06/2019, 13:57
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 13:52
Protocolo de Petição
06/06/2019, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2019, 09:55
Mero expediente
26/03/2019, 17:56
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 14:14
Documento (Telegrama)
11/12/2018, 17:16
Protocolo de Petição
09/10/2018, 16:49
Mero expediente
27/09/2018, 17:55
Conclusão (para despacho)
03/08/2018, 10:01
Mero expediente
29/05/2018, 15:44
Conclusão (para despacho)
26/04/2018, 16:15
Decurso de Prazo
22/02/2018, 17:12
Expedição de documento (Carta)
24/08/2017, 13:54
Documento (Outros documentos)
15/08/2017, 17:59
Expedição de documento (Carta)
23/06/2017, 17:24
Documento (Ofício)
20/06/2017, 15:03
Protocolo de Petição
20/06/2017, 15:02
Mero expediente
14/06/2017, 16:55
Conclusão (para despacho)
05/06/2017, 15:23
Decurso de Prazo
30/05/2017, 18:10
Documento (Mandado)
11/04/2017, 14:08
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2017, 14:06
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2017, 15:09
Documento (Mandado)
16/02/2017, 12:38
Mandado (entregue ao destinatário)
16/02/2017, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2017, 16:43
Documento (Outros documentos)
17/10/2016, 13:31
Expedição de documento (Carta)
28/07/2016, 16:18
Mero expediente
20/07/2016, 07:39
Conclusão (para despacho)
14/07/2016, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2016, 11:01
Recebimento
17/08/2015, 16:50
Remessa (outros motivos)
13/08/2015, 17:58
Documento (Mandado)
03/08/2015, 15:52
Mandado (entregue ao destinatário)
03/08/2015, 15:47
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2015, 13:27
Documento (Mandado)
22/07/2015, 13:27
Mandado (entregue ao destinatário)
22/07/2015, 13:10
Remessa (outros motivos)
07/07/2015, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2015, 14:24
Documento (Outros documentos)
12/05/2015, 17:02
Expedição de documento (Carta)
05/05/2015, 09:45
Mero expediente
30/04/2015, 13:32
Conclusão (para despacho)
28/04/2015, 14:10
Recebimento
24/04/2015, 16:30
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 12:33
Mero expediente
11/04/2015, 11:00
Conclusão (para despacho)
06/04/2015, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2015, 10:54
Agendada
14/07/2014, 16:21
Documento (Mandado)
09/06/2014, 17:32
Mandado (entregue ao destinatário)
09/06/2014, 17:31
Determinada/Designada
12/05/2014, 14:28
Remessa (cumpridos)
12/05/2014, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2014, 14:27
Documento (Ofício)
12/05/2014, 13:58
Protocolo de Petição
12/05/2014, 13:58
Petição (Petição (outras))
07/10/2013, 14:27
Protocolo de Petição
08/08/2013, 14:09
Publicação
29/07/2013, 17:58
Recebimento
29/07/2013, 17:58
Entrega em carga/vista
23/07/2013, 14:25
Publicação
19/07/2013, 13:12
Petição (Petição (outras))
19/07/2013, 13:05
Protocolo de Petição
05/06/2013, 11:22
Recebimento
04/06/2013, 15:57
Remessa (outros motivos)
29/05/2013, 15:17
Mero expediente
27/05/2013, 16:09
Conclusão (para despacho)
24/05/2013, 14:20
Petição (Petição (outras))
23/05/2013, 16:49
Protocolo de Petição
06/03/2013, 12:18
Recebimento
05/03/2013, 16:56
Entrega em carga/vista
01/03/2013, 15:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/03/2013, 14:58
Publicação
27/02/2013, 12:25
Recebimento
26/02/2013, 18:06
Remessa (outros motivos)
22/02/2013, 12:52
Mero expediente
21/02/2013, 13:21
Conclusão (para despacho)
14/02/2013, 13:24
Petição (Contestação)
07/12/2012, 17:16
Protocolo de Petição
30/11/2012, 08:22
Recebimento
27/11/2012, 14:07
Remessa (outros motivos)
26/11/2012, 12:49
Petição (Contestação)
19/11/2012, 15:04
Protocolo de Petição
19/10/2012, 10:18
Recebimento
16/10/2012, 16:11
Entrega em carga/vista
08/10/2012, 16:42
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)