Recurso Especial 6144360-89.2015.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 6144360-89.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 6144360-89.2015.8.13.0024/MG RELATOR: PEDRO CANDIDO FIUZA NETO AUTOR: CAPRERA PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) ADVOGADO(A): ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES (OAB MG063579) AUTOR: ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) ADVOGADO(A): ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES (OAB MG063579) AUTOR: JAQUELINE PARREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) ADVOGADO(A): ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES (OAB MG063579) RÉU: NIVALDO JOSE DAROS ADVOGADO(A): AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO (OAB MG083263) RÉU: NIVALDO JOSE DAROS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG128105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 315 - 26/06/2026 - Juntada de Outros documentos Demonstrativo Evento 314 - 24/06/2026 - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAPRERA PARTICIPACOES S/A. AUTOR: ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO AUTOR: JAQUELINE PARREIRA DA SILVA RÉU: NIVALDO JOSE DAROS RÉU: NIVALDO JOSE DAROS JUNIOR Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 21/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA CPF: 18.029.323/0001-73 e outros RÉU: NIVALDO JOSE DAROS CPF: 125.863.826-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6144360-89.2015.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Administração] Vistos, etc. Foram opostos embargos de declaração pela parte autora em face da decisão que determinou a produção de prova pericial de ofício (IDs 10406902170 e 10414702315). Sustentam os embargantes que a prova pericial já foi devidamente produzida e homologada nos autos, ressaltando que a sentença que julgou a primeira fase do procedimento expressamente consignou que tal prova seria aproveitada nesta segunda fase processual. Decido. A contradição, omissão ou obscuridade que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito do julgado embargado, ou seja, o simples descontentamento da parte com a decisão não torna cabíveis os embargos. No caso em exame, assiste razão aos embargantes. Conforme se verifica dos autos, o laudo pericial de ID 1275194822 foi regularmente produzido na primeira fase do processo, tendo sido homologado por decisão judicial (ID 8998513028), a qual também indeferiu o pedido de nova perícia e encerrou a instrução probatória. Ademais, na decisão que julgou a primeira fase da ação de prestação de contas (ID 9555821289), restou expressamente determinado que a prova pericial já produzida seria aproveitada na segunda fase do feito, não havendo, portanto, motivo para a realização de nova perícia. Dessa forma, constatada o equívoco, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de ID 10408211837 Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Ao final, conclusos para sentença. Cientifique-se o perito acerca do cancelamento da perícia. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aos réus sobre os embargos de declaração opostos.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6144360-89.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA CPF: 18.029.323/0001-73 e outros NIVALDO JOSE DAROS CPF: 125.863.826-68 e outros Manifestarem-se sobre os Embargos apresentados pela parte autora, no ID 10414702315. MONICA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA CARVALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA CPF: 18.029.323/0001-73 e outros RÉU: NIVALDO JOSE DAROS CPF: 125.863.826-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6144360-89.2015.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Administração] Vistos, etc. Diante das manifestações de ID 10366124519 e ID 10396944449, entendo ser necessária a realização de exame pericial para se aferir a regularidade das contas prestadas pelo réu, uma vez que a análise da documentação apresentada é complexa e o requerente aponta uma série de irregularidades cometidas pelo requerido que somam a quantia vultuosa. Dessa forma, deve ser realizada a análise técnica por profissional capacitado. Ante o exposto, determino a realização do exame pericial, nos termos do art. 550, § 6º, do CPC. Para tanto, nomeei perito contábil na pessoa do Sr. AMAURY RAUSCH MAINENTI, CPF 471.008.506-49. Ele deverá ser cientificado de que a perícia deverá se realizar nos trinta dias subsequentes à sua intimação, e que o laudo deverá ser entregue em 20 dias, a contar da realização da perícia, na forma do art. 473 do CPC. Também deverá apresentar, em cinco dias, seu currículo e contatos profissionais, exceto se tais dados já se encontrarem depositados em Secretaria (art. 465, §2º, II e III do CPC/2015). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e/ou indiquem assistente técnico (art. 465, §1º, II e III CPC/2015). P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA CPF: 18.029.323/0001-73 e outros RÉU: NIVALDO JOSE DAROS CPF: 125.863.826-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6144360-89.2015.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Administração] Vistos, etc. Retornem-se os autos à Secretaria. As partes deverão ser intimadas para especificação de provas. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 00:00

Recebimento

09/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

06/02/2024, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SEVERO RIOS PARTICIPACOES LTDA CPF: 18.029.323/0001-73 e outros RÉU: NIVALDO JOSE DAROS CPF: 125.863.826-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6144360-89.2015.8.13.0024 - LG CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Administração] Vistos, etc. Foram opostos embargos de declaração pela parte autora em face da decisão que determinou a produção de prova pericial de ofício (IDs 10406902170 e 10414702315). Sustentam os embargantes que a prova pericial já foi devidamente produzida e homologada nos autos, ressaltando que a sentença que julgou a primeira fase do procedimento expressamente consignou que tal prova seria aproveitada nesta segunda fase processual. Decido. A contradição, omissão ou obscuridade que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito do julgado embargado, ou seja, o simples descontentamento da parte com a decisão não torna cabíveis os embargos. No caso em exame, assiste razão aos embargantes. Conforme se verifica dos autos, o laudo pericial de ID 1275194822 foi regularmente produzido na primeira fase do processo, tendo sido homologado por decisão judicial (ID 8998513028), a qual também indeferiu o pedido de nova perícia e encerrou a instrução probatória. Ademais, na decisão que julgou a primeira fase da ação de prestação de contas (ID 9555821289), restou expressamente determinado que a prova pericial já produzida seria aproveitada na segunda fase do feito, não havendo, portanto, motivo para a realização de nova perícia. Dessa forma, constatada o equívoco, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de ID 10408211837 Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Ao final, conclusos para sentença. Cientifique-se o perito acerca do cancelamento da perícia. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aos réus sobre os embargos de declaração opostos.

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Outras Decisões

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Todos os documentos(17)