Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025
EMBARGANTE: FRECE LUBRIFICANTES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica INTIMADA a parte autora para proceder ao recolhimento da importâcia de R$ 4.491,17 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e dezessete centavos), conforme demonstrativo de custas finais, folha 588, no prazo de 15 dias, bem com apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntada nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CANDIN-MG.
Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA.
23/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/06/2025, 13:25
Publicação
30/06/2025, 13:25
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:22
Ato ordinatório
30/06/2025, 13:21
Negação de Seguimento
30/06/2025, 13:21
Recebimento
30/06/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2456614/MG (2023/0322614-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: FRECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
EMBARGANTE: FRECE LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADOS: MARCELA CUNHA GUIMARÃES - MG084177
VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA - MG153650
LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO - MG217709
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2456614/MG (2023/0322614-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: FRECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
EMBARGANTE: FRECE LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADOS: MARCELA CUNHA GUIMARÃES - MG084177
VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA - MG153650
LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO - MG217709
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: JOANA FARIA SALOME - MG096744
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
18/12/2023, 16:50
Ato ordinatório
18/12/2023, 16:50
Decurso de Prazo
17/10/2023, 01:00
Decurso de Prazo
17/10/2023, 01:00
Expedição de documento (Decisão)
06/09/2023, 14:19
Recebimento
06/09/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 18:08
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 17:23
Recebimento
31/08/2023, 23:30
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 18:00
Ato ordinatório
29/08/2023, 19:07
Expedição de documento (Decisão)
29/08/2023, 19:06
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:14
Recebimento
29/08/2023, 10:12
Recebimento
29/08/2023, 10:12
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 08:54
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 10:20
Ato ordinatório
28/08/2023, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 10:03
Ato ordinatório
28/08/2023, 10:01
Recebimento
25/08/2023, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 17:36
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME, LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, JOANA FARIA SALOME, LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
26/07/2023, 15:28
Outras Decisões
26/07/2023, 15:25
Outras Decisões
26/07/2023, 15:25
Recebimento
26/07/2023, 15:24
Publicação
26/07/2023, 15:23
Outras Decisões
26/07/2023, 15:19
Outras Decisões
26/07/2023, 15:19
Recebimento
26/07/2023, 15:18
Remessa (outros motivos)
25/07/2023, 17:28
Decurso de Prazo
23/06/2023, 00:59
Recebimento
09/05/2023, 12:43
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/05/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 10:28
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2023, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2023, 08:24
Ato ordinatório
08/05/2023, 08:18
Recebimento
08/05/2023, 08:17
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 15:24
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 15:19
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 15:18
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 15:18
Recebimento
03/05/2023, 14:53
Petição (Recurso extraordinário)
03/05/2023, 14:53
Recebimento
03/05/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Embargante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 11:52
Publicação
30/03/2023, 08:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/03/2023, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Embargante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, JOANA FARIA SALOME, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/03/2023, 16:28
Recebimento
28/02/2023, 13:49
Ato ordinatório
23/11/2022, 16:54
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 16:54
Recebimento
23/11/2022, 11:17
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 11:16
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicação
10/11/2022, 09:43
Publicação
10/11/2022, 09:43
Não-Provimento
09/11/2022, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Apelante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/11/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no artigo 11, incisos II e III da citada Portaria.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
24/10/2022, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Apelante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Publicação
27/09/2022, 09:56
Inclusão em pauta
27/09/2022, 09:56
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 09:39
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 09:36
Inclusão em pauta
26/09/2022, 15:47
Recebimento
26/09/2022, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2022, 07:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/09/2022, 14:36
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/06/2022, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Apelante(s) - FRECE LUBRIFICANTES LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais, em 13/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, CASSIO SILVA DIAS, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARCELA CUNHA GUIMARAES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.