Execução Fiscal 0039286-43.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 51.240,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JACI GONCALVES VALVERDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

01/12/2023, 16:53

Processo Reativado

01/12/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a JACI GONCALVES VALVERDE - CPF: 125.836.341-00 (EXECUTADO(A)).

30/11/2023, 19:41

Arquivamento

30/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JACI GONÇALVES VALVERDE REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 51.240,26. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

03/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 19:41

Manifestação da Advocacia Pública

•31/03/2023, 11:39