Agravo em Recurso Especial 2657043-37.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALISSON DUARTE SA

CPF

Reu

LEONARDO DUARTE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110245·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA

OAB/MG 134766·CPF·Representa: Autor

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Autor

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO

OAB/MG 127299·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110245·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA

OAB/MG 134766·CPF·Representa: Autor

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Autor

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO

OAB/MG 127299·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343·CPF·Representa: Autor

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·CPF·Representa: Autor

LORENA DANIELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 178913·CPF·Representa: Autor

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·CPF·Representa: Autor

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110245·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA

OAB/MG 134766·CPF·Representa: Réu

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·CPF·Representa: Réu

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO

OAB/MG 127299·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·CPF·Representa: Réu

LORENA DANIELA GOMES DA SILVA

OAB/MG 178913·CPF·Representa: Réu

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LORENA DANIELA GOMES DA SILVA, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2023, 00:00

Recebimento

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LORENA DANIELA GOMES DA SILVA, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Publicação

14/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicação

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos colocados "em mesa" em 12/04/2023 às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Embargante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos colocados "em mesa" em 29/03/2023 às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Embargante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Recebimento

14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 00:00

Outras Decisões

22/09/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022 Embargante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Publicação

13/06/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Agravante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE PALHARES GUERRA LAGES, FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022 Agravante(s) - CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - ALISSON DUARTE SA; LEONARDO DUARTE SA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FELIPE PALHARES GUERRA LAGES, FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ, LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA, MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR, TIAGO LUCAS TAVARES VALE, TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Recebimento

26/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 00:00

Outras Decisões

17/12/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/06/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/06/2022, 00:00