Procedimento Comum Cível 2598253-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

CARLO MAGNANI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA

OAB/MG 118195·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor

VALERIA MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 57525·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA

OAB/MG 118195·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor

VALERIA MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 57525·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA

OAB/MG 118195·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE SANTANA

OAB/MG 104617·CPF·Representa: Réu

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF·Representa: Réu

VALERIA MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 57525·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

20/02/2025, 11:57

Remessa

20/02/2025, 11:57

Recebimento

20/02/2025, 11:54

Remessa

13/02/2025, 11:11

Recebimento

17/05/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 11:45

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:26

Mero expediente

07/03/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:58

Recebimento

28/02/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 08:08

Recebimento

23/02/2024, 13:31

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: CARLO MAGNANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, LEONARDO JOSE SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Remessa

20/02/2025, 11:57

Remessa

20/02/2025, 11:57

Recebimento

20/02/2025, 11:54

Remessa

13/02/2025, 11:11

Recebimento

17/05/2024, 10:35

Documentos

Procedimento Ordinário

•24/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 11:45

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:26

Mero expediente

07/03/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:58

Recebimento

28/02/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 08:08

Recebimento

23/02/2024, 13:31

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: CARLO MAGNANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, LEONARDO JOSE SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicação

21/12/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: CARLO MAGNANI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.000,00. Adv - JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Recebimento

30/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - CARLO MAGNANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CARLO MAGNANI; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 06/06/2023: "EM JUIZO DE RETRAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CARLO MAGNANI; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CARLO MAGNANI; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 20/04/2023. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2013, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2013, 13:42

Petição (Contra-razões)

10/04/2013, 13:37

Recebimento

08/04/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 13:03

Publicação

26/03/2013, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2013, 14:24

Publicação

08/03/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 10:07

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2013, 10:07

Petição (Apelação)

04/03/2013, 10:06

Procedência em Parte

21/02/2013, 12:39

Conclusão (para julgamento)

18/01/2013, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/01/2013, 18:11

Publicação

17/12/2012, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2012, 12:23

Recebimento

14/12/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 12:03

Publicação

05/12/2012, 11:58

Petição (Contestação)

05/12/2012, 11:57

Documento (Mandado)

26/11/2012, 11:31

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2012, 11:30

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 13:26

Mero expediente

25/10/2012, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita

25/10/2012, 09:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 09:06

Distribuição (sorteio)

17/10/2012, 14:01

Procedimento Ordinário

•08/11/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/04/2023, 00:00