Execução Fiscal 0006672-04.2011.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Taiobeiras

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

05/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de baixa

18/09/2025, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

11/05/2026, 14:17

Conclusos para despacho

05/04/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:17

Intimação

•18/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de baixa

18/09/2025, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 07:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:23

Desentranhado o documento

22/07/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

22/07/2024, 10:18

Juntada de Decisão

22/07/2024, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)

03/04/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:05

Apensado ao processo 0019523-07.2013.8.13.0680

25/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:11

Distribuído por dependência

25/10/2023, 10:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte executada, BV Financeira S/A, intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da petição de fls.81/82. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO, VANESSA ALM

03/02/2023, 00:00

Sentença

•16/08/2025, 14:08

Despacho

•27/09/2024, 15:15

Despacho

•02/09/2024, 07:41

Sentença

•03/04/2024, 17:29