Procedimento Comum Cível 0841859-63.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTIANE PARANHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 41303·CPF·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARQUES

OAB/MG 146555·CPF·Representa: Autor

IPOJUCAN CORREIA AYALA

OAB/MG 56906·CPF·Representa: Autor

LORENA KAREM ALVES DA SILVA

OAB/MG 216386·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 41303·CPF·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARQUES

OAB/MG 146555·CPF·Representa: Autor

IPOJUCAN CORREIA AYALA

OAB/MG 56906·CPF·Representa: Autor

LORENA KAREM ALVES DA SILVA

OAB/MG 216386·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL

OAB/MG 129519·CPF·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 41303·CPF·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARQUES

OAB/MG 146555·CPF·Representa: Réu

IPOJUCAN CORREIA AYALA

OAB/MG 56906·CPF·Representa: Réu

LORENA KAREM ALVES DA SILVA

OAB/MG 216386·Representa: Réu

LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL

OAB/MG 129519·CPF·Representa: Réu

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 13:26

Recebimento

22/08/2025, 13:24

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 08:48

Recebimento

06/08/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 AUTOR: CRISTIANE PARANHO; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vistos, etc. Indefiro o pedido de fl.221, tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá distribuído na forma eletrônica. Dessa forma, baixem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. AVERBADO Adv - LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LORENA KAREM ALVES DA SILVA.

15/07/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 13:59

Mero expediente

02/07/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:17

Recebimento

29/11/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 10:15

Baixa Definitiva

03/10/2024, 09:33

Recebimento

03/10/2024, 09:32

Entrega em carga/vista

12/09/2024, 10:20

Todas as movimentações(67)

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 13:26

Recebimento

22/08/2025, 13:24

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 08:48

Recebimento

06/08/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 15:58

Documentos

Procedimento Ordinário

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 AUTOR: CRISTIANE PARANHO; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vistos, etc. Indefiro o pedido de fl.221, tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá distribuído na forma eletrônica. Dessa forma, baixem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LORENA KAREM ALVES DA SILVA.

15/07/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 13:59

Mero expediente

02/07/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:17

Recebimento

29/11/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 10:15

Baixa Definitiva

03/10/2024, 09:33

Recebimento

03/10/2024, 09:32

Entrega em carga/vista

12/09/2024, 10:20

Recebimento

09/09/2024, 13:55

Entrega em carga/vista

02/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 AUTOR: CRISTIANE PARANHO; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024 AUTOR: CRISTIANE PARANHO; RÉU: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 10:21

Recebimento

28/08/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) julgo prejudicado o recurso". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) Ante o exposto: a) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema n° 810 do STF (RE n° 870.947/SE); b) nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.1.030, I, do CPC, no tocante ás matérias alcançadas pelos Temas n° 163 (RE n° 593.068/SC) e 339 (AI n° 791.292/PE)". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; Interessado(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 30/01/2024: "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; Interessado(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; Interessado(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 28/09/2023: Intimação: "[...] DETERMINO a intimação da parte embargada para, manifestar-se, querendo, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CRISTIANE PARANHO; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; CRISTIANE PARANHO; Interessado - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 04/09/2023. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; Interessado(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada) Publicação em 11/08/2023: Intimação: "[...] intime-se a parte embargante para, querendo, apresentar resposta." Belo Horizonte, Desa. Relatora A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Embargante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; Interessado(s) - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicação em 28/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído. " Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CRISTIANE PARANHO; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; CRISTIANE PARANHO; Interessado - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicado o dispositivo do acórdão em 29/05/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ALTERARAM OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CRISTIANE PARANHO; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; CRISTIANE PARANHO; Interessado - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CRISTIANE PARANHO; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; CRISTIANE PARANHO; Interessado - FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 28/03/2023. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCELIA ALVES CAETANO MARCAL, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/02/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - CRISTIANE PARANHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/02/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator Adv - ALINE DE FATIMA MARQUES, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN CORREIA AYALA, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2014, 12:38

Petição (Contra-razões)

17/10/2014, 16:54

Recebimento

09/10/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 13:39

Publicação

02/10/2014, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 11:07

Petição (Contra-razões)

22/09/2014, 10:57

Recebimento

16/09/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 12:57

Publicação

08/09/2014, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 15:10

Petição (Apelação)

03/09/2014, 15:10

Procedência em Parte

19/08/2014, 10:30

Conclusão (para julgamento)

19/08/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 17:04

Petição (Contestação)

11/07/2014, 17:04

Recebimento

10/07/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 14:47

Publicação

30/06/2014, 09:00

Petição (Contestação)

25/06/2014, 16:51

Recebimento

23/06/2014, 09:37

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 10:07

Documento (Mandado)

15/05/2014, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2014, 17:21

Documento (Mandado)

05/05/2014, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2014, 13:57

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2014, 17:50

Mero expediente

28/03/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 07:10

Distribuição (sorteio)

18/03/2014, 16:43

Procedimento Ordinário

•30/08/2024, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/08/2024, 00:00

Recurso especial

•21/06/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/09/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•15/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/03/2023, 00:00

Recurso especial

•03/02/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

Procedimento Ordinário

•15/07/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/08/2024, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/08/2024, 00:00

Recurso especial

•21/06/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/09/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•15/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/03/2023, 00:00

Recurso especial

•03/02/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/02/2023, 00:00