Execução Fiscal 0416606-77.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 45.745,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 92319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

MARLISE FERREIRA FELIX ARAUJO

CPF

Reu

MARLISE FERREIRA FELIX ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 18:13

Outras Decisões

28/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

26/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:07

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•06/09/2023, 13:32

Decisão

•28/08/2023, 18:13

06/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 18:13

Outras Decisões

28/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

26/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2023, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARLISE FERREIRA FÉLIX ARAÚJO e outros A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARLISE FERREIRA FÉLIX ARAÚJO e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 45.745,23. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d

03/02/2023, 00:00