Execução Fiscal 0416655-21.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 23.956,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA - CNPJ: 68.542.208/0001-76 (EXECUTADO(A)) e NIVALDO DAIRO CANDIDO ROCHA - CPF: 287.708.206-78 (EXECUTADO(A)).

29/11/2023, 19:47

Arquivamento

29/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL REIS & ROCHA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 23.956,67. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

03/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 19:47