Execução Fiscal 0416580-79.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 43.048,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

CLAUDIO EUSTAQUIO DE ALCANTARA

CPF

Reu

MARISTELA DE PAULA RODRIGUES

CPF

Reu

PATROCAMPO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:49

Juntada de certidão de baixa

05/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

31/08/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2023, 08:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PATROCAMPO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 43.048,12. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 17:27