Execução Fiscal 0416598-03.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 19.331,04

Órgão julgador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

MARCOS RICARDO ANDREOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

MARCOS RICARDO ANDREOTTI

CPF

Reu

BRAGA & ASSOCIADOS COMERCIO SERVICOS SUPORTE E DESEMVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

11/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:35

Outras Decisões

15/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

11/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão de Baixa.

17/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:05

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 14:39

Sentença

•15/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 17:35

Outras Decisões

15/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BRAGA & ASSOCIADOS COM SERVIÇOS SUPORTE E DESENV INFORM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 19.331,04. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai

03/02/2023, 00:00