Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0391474-32.2008.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 49.984,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

SANGELA ARAUJO CAETANO

CPF

Autor

NORMA DUTRA

CPF

Autor

NELMA MARIA DORNELAS XAVIER E FLORES

CPF

Autor

NEIDE APARECIDA NAVES DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG 94231·CPF·Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MG 103655·CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA

OAB/MG 46978·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG 94231·CPF·Representa: Réu

ISABELA PASSOS SILVA

OAB/MG 110411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

SANGELA ARAUJO CAETANO

CPF

Autor

NORMA DUTRA

CPF

Autor

NELMA MARIA DORNELAS XAVIER E FLORES

CPF

Autor

NEIDE APARECIDA NAVES DIAS

CPF

Autor

MARLENE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ABADIA RODRIGUES SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

LENI MARIA COSTA

CPF

Autor

JANETE MARQUES COSTA

CPF

Autor

CELIA CARDOSO MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO ALBINO COUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG 94231·CPF·Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MG 103655·CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA

OAB/MG 46978·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG 94231·CPF·Representa: Réu

ISABELA PASSOS SILVA

OAB/MG 110411·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 94483·CPF·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Réu

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

OAB/MG 80891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 19:53

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•10/03/2026, 11:04

Despacho

•02/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2026, 22:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:24

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 15:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:14

Apensado ao processo 0060519-52.2012.8.13.0431

28/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: ANTÔNIO ALBINO COUTINHO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA JOSE DE ALMEIDA, LEANDRO RIBEIRO AMBROSIO, ALINE DE OLIVEIRA MENDES, SILVIO ALVES DOS SANTOS, ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA, CRISTINA GROSSI DE MORAIS, RA

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 17:38

Distribuído por dependência

30/01/2023, 17:38

Despacho

•18/11/2025, 16:41

Despacho

•11/12/2024, 18:13

Despacho

•11/12/2024, 17:35

Despacho

•04/07/2024, 08:24

Despacho

•04/08/2023, 20:35