Execução Fiscal 0379358-77.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

R$ 80.403,46

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Terceiro

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ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

RODOGRAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:21

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2023, 08:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RODOGRÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 80.403,46. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter m

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:35

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