Cumprimento de sentença 0054528-75.2012.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

IRON VIEIRA LOBO

CPF

T

SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor

PAULO RIBEIRO DE MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DANIELE MOREIRA

OAB/MG 111786·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG 149577·CPF·Representa: Autor

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG 146988·CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA

OAB/MG 113713·CPF·Representa: Autor

DEMAS CORREIA SOARES

OAB/DF 17623·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA DANIELE MOREIRA

OAB/MG 111786·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG 149577·CPF·Representa: Autor

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG 146988·CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA

OAB/MG 113713·CPF·Representa: Autor

DEMAS CORREIA SOARES

OAB/DF 17623·CPF·Representa: Réu

JASON FONSECA RODRIGUES REIS

OAB/DF 28420·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DANIELE MOREIRA

OAB/MG 111786·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MG 149577·CPF·Representa: Réu

LENIO LOPES NASCIMENTO

OAB/MG 146988·CPF·Representa: Réu

JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA

OAB/MG 113713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender cabível a respeito da penhora realizada via SISBAJUD ID 10721054915.

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento

24/07/2026, 10:47

Mero expediente

23/07/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 15:02

Documento (Alvará)

09/07/2026, 10:08

Documento (Alvará)

09/07/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada, inclusive para requerer o que entender necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 15:39

Documento

07/07/2026, 13:23

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte executada (Paulo Ribeiro e outras) intimada acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Todas as movimentações(495)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender cabível a respeito da penhora realizada via SISBAJUD ID 10721054915.

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento

24/07/2026, 10:47

Mero expediente

23/07/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

Documentos

•30/07/2026, 00:00

20/07/2026, 15:02

Documento (Alvará)

09/07/2026, 10:08

Documento (Alvará)

09/07/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada, inclusive para requerer o que entender necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 15:39

Documento

07/07/2026, 13:23

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte executada (Paulo Ribeiro e outras) intimada acerca da r. decisão de ID 10707128644.

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 17:18

Expedição de documento

06/07/2026, 16:03

Outras Decisões

02/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 08:10

Petição

19/06/2026, 14:31

Expedição de documento

18/06/2026, 13:54

Expedição de documento

15/06/2026, 14:53

deferimento

12/06/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 08:00

Petição

09/06/2026, 20:38

Documento (convertido em diligência)

09/06/2026, 15:57

Movimentação processual

09/06/2026, 13:29

Documento (Mandado)

08/06/2026, 13:43

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:09

Petição

19/05/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada (Paulo Ribeiro de Mendonça) intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender cabível, acerca da penhora realizada via SISBAJUD de ID 10673563606.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 17:24

Expedida/Certificada

06/05/2026, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 12:49

Documento (convertido em diligência)

06/05/2026, 12:25

Documento (convertido em diligência)

05/05/2026, 16:51

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/04/2026, 12:41

Movimentação processual

29/04/2026, 12:40

Publicação

27/04/2026, 00:03

Publicação

27/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado acerca da decisão de ID 10664287495.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes requeridas (Paulo e outros) intimadas acerca da decisão de ID 10664287495.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca da decisão de ID 10664287495, bem como, para recolher as despesas necessárias para realização das pesquisas deferidas e realizar a juntada da planilha atualizada de débito.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:50

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:57

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:23

Documento (Alvará)

27/03/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:08

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerado o decurso do prazo sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, conforme ID 10651762440, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 16:48

Documento (convertido em diligência)

25/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte executada intimada acerca da r. decisão de ID 10610798422, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor referente às multas coercitivas acumuladas, conforme decisão de ID 10574815133.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:09

Outras Decisões

12/02/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:03

Documento (Alvará)

05/02/2026, 07:21

Documento (convertido em diligência)

05/02/2026, 02:19

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2026, 08:21

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2026, 08:13

Documento (convertido em diligência)

29/01/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 09:45

Documento (convertido em diligência)

18/12/2025, 15:13

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os executados (Paulo e outros) intimados acerca da manifestação de ID 10591618238.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 17:14

Documento (convertido em diligência)

05/12/2025, 17:12

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes requeridas (Paulo e outros) intimadas acerca da decisão de ID 10574815133.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado acerca da decisão de ID 10574815133.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca da decisão de ID 10574815133.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 10:15

Expedida/Certificada

07/11/2025, 10:15

Outras Decisões

05/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 08:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:55

Petição

01/09/2025, 21:43

Petição

01/09/2025, 21:36

Publicação

25/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes executadas (Paulo e outras) intimadas acerca da r. decisão de ID 10500383889. "(...) IDs 10503403446, 10503385072 e ID 10506893868 ao ID 10506897623: antes de deliberar acerca dos pedidos formulados pelo exequente, determino a intimação do executado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias."

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da r. decisão de ID 10500383889.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimada acerca da r. decisão de ID 10500383889.

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:01

Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:01

Outras Decisões

13/08/2025, 15:57

Petição

31/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:25

Documento (convertido em diligência)

21/07/2025, 08:09

Petição

18/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte requerida (Paulo e outros) intimada acerca da decisão de ID 10468154908.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado acerca da decisão de ID 10468154908.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca da decisão de ID 10468154908.

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:53

Outras Decisões

18/06/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 08:25

Petição

05/06/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte requerida (Paulo e outros) intimada acerca do despacho de ID 10454334746.

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 13:12

Mero expediente

26/05/2025, 08:39

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:34

Publicação

22/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da petição de ID 10430116628, por tratar-se de prazo dilatório, fica a parte autora intimada de que o processo aguardará os 10 (dez) dias em secretaria.

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 13:31

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o terceiro interessado intimado da r. decisão ID 10407295057.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam os requeridos, representados pelos advogados Demas e Jason, intimados da r. decisão ID 10407295057.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica o autor intimado da r. decisão ID 10407295057.

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 16:19

deferimento

11/03/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:44

Mero expediente

10/03/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:47

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 10:43

Petição

16/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o print abaixo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher/complementar a verba do oficial de justiça para possibilitar a expedição do mandado de Imissão na posse, conforme determinado ID 10376613495 e ID 10384785608.

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:03

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:28

Outras Decisões

05/02/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:09

Petição

27/01/2025, 10:26

Expedição de documento

24/01/2025, 07:39

deferimento

23/01/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2025, 15:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:33

Expedição de documento

06/12/2024, 12:41

Expedição de documento

06/12/2024, 12:41

Acolhimento

04/12/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 09:05

Petição

27/11/2024, 14:22

Expedição de documento

25/11/2024, 09:40

Mero expediente

22/11/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:06

Expedição de documento

14/11/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:39

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:21

Documento (convertido em diligência)

23/10/2024, 08:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:37

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:56

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 21:26

Expedição de documento

03/10/2024, 16:36

Expedição de documento

03/10/2024, 16:35

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2024, 07:07

Expedição de documento

18/09/2024, 13:23

Acolhimento em Parte

13/09/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 07:42

Expedição de documento

27/08/2024, 16:32

Mero expediente

23/08/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:29

Petição

11/07/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:52

Expedição de documento

25/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:01

Expedição de documento

07/06/2024, 07:36

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 12:37

Expedição de documento

27/05/2024, 16:18

Petição

24/05/2024, 08:14

Petição

21/05/2024, 14:42

Expedição de documento

21/05/2024, 10:12

Expedição de documento

20/05/2024, 16:16

deferimento

20/05/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 21:45

Expedição de documento

12/04/2024, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2024, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 07:52

Expedição de documento

03/04/2024, 11:40

Expedição de documento

03/04/2024, 11:40

Expedição de documento

22/03/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 11:48

Petição

15/03/2024, 13:54

Expedição de documento

29/02/2024, 10:52

Expedição de documento

26/02/2024, 08:36

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/02/2024, 08:35

Mero expediente

23/02/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 08:12

Expedição de documento

20/02/2024, 16:06

Documento (convertido em diligência)

15/02/2024, 12:33

Petição

09/02/2024, 09:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:02

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:27

Expedição de documento

06/12/2023, 22:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:01

Expedição de documento

03/12/2023, 18:38

Petição

30/11/2023, 15:04

Documento (convertido em diligência)

28/11/2023, 08:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:33

Expedição de documento

08/11/2023, 07:15

Mero expediente

06/11/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:01

Recebimento

24/10/2023, 02:35

Documento (convertido em diligência)

24/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 07/02/2023. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILÁRIO DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 Suscitante - DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILÁRIO DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 10/08/2022 Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 Apelante(s) - PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - IRON VIEIRA LOBO; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA; PAULO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO; SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Espólio de, repdo p/ invte, ANDREIA DE FARIA CAMPOS; ZÉLIA MARIA NICOLINO DE MENDONÇA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE HUMBERTO SANTIAGO VILELA, LENIO LOPES NASCIMENTO, LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA, PATRICIA DANIELE MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2021, 00:32

Expedição de documento

23/09/2021, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2021, 14:41

Mero expediente

22/09/2021, 16:52

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:23

Expedição de documento

01/09/2021, 18:21

Decurso de Prazo

31/08/2021, 00:35

Petição (Apelação)

30/08/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:59

Expedição de documento

11/08/2021, 09:13

Petição (Apelação)

09/08/2021, 14:58

Expedição de documento

29/07/2021, 16:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2021, 10:11

Decurso de Prazo

27/07/2021, 00:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 13:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2021, 09:07

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2021, 21:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 17:33

Petição (Embargos de declaração)

06/07/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:19

Expedição de documento

23/06/2021, 16:43

Procedência em Parte

21/06/2021, 13:40

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:44

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 12:12

Expedição de documento

11/05/2021, 08:59

Mero expediente

07/05/2021, 16:21

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 08:08

Expedição de documento

26/04/2021, 08:07

Mero expediente

23/04/2021, 15:14

Petição

08/04/2021, 07:46

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 11:20

Expedição de documento

31/03/2021, 11:20

Decurso de Prazo

26/03/2021, 14:39

Decurso de Prazo

26/02/2021, 03:16

Expedição de documento

25/02/2021, 10:29

Mero expediente

23/02/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 20:26

Petição

11/02/2021, 10:09

Decurso de Prazo

06/02/2021, 20:38

Decurso de Prazo

06/02/2021, 20:38

Decurso de Prazo

06/02/2021, 20:38

Expedição de documento

05/02/2021, 07:54

Decurso de Prazo

05/02/2021, 04:28

Decurso de Prazo

05/02/2021, 04:28

Decurso de Prazo

05/02/2021, 04:28

Decurso de Prazo

03/02/2021, 18:54

Decurso de Prazo

03/02/2021, 18:54

Decurso de Prazo

03/02/2021, 18:54

Mero expediente

29/01/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 11:45

Petição

27/01/2021, 15:44

Petição

28/12/2020, 15:35

Expedição de documento

15/12/2020, 18:11

Expedição de documento

15/12/2020, 18:06

Documento (convertido em diligência)

15/12/2020, 18:01

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

15/12/2020, 16:55

Ato ordinatório

18/11/2020, 14:41

Mero expediente

27/04/2020, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 17:05

Recebimento

16/03/2020, 15:35

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 12:25

Publicação

06/03/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 13:28

Recebimento

04/03/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 14:58

Publicação

21/01/2020, 17:22

Recebimento

08/01/2020, 16:36

Remessa

08/01/2020, 16:27

Recebimento

17/12/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 16:01

Mero expediente

03/12/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 16:11

Recebimento

11/10/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:39

Publicação

14/08/2019, 17:05

Mero expediente

06/08/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 17:44

Recebimento

03/04/2019, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 17:29

Ato ordinatório

27/03/2019, 16:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/03/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 16:29

Recebimento

20/03/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 17:13

Publicação

15/02/2019, 13:44

Mero expediente

06/02/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 12:44

Recebimento

09/10/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:10

Recebimento

27/08/2018, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 16:08

Recebimento

22/08/2018, 17:12

Remessa (outros motivos)

22/08/2018, 14:08

Publicação

20/08/2018, 13:49

Expedição de documento (Alvará)

17/08/2018, 13:07

Mero expediente

17/08/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:03

Recebimento

16/08/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:42

Republicação

25/06/2018, 15:52

Documento (Certidão)

25/06/2018, 15:49

Determinada/Designada

22/06/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 14:07

Recebimento

22/06/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 12:42

Recebimento

29/05/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 12:15

Ato ordinatório

26/04/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 12:39

Documento (Telegrama)

18/04/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 13:02

Recebimento

11/04/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 16:17

Publicação

03/04/2018, 17:15

Mero expediente

23/03/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 14:22

Decurso de Prazo

02/03/2018, 13:02

Publicação

30/01/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 13:08

Mero expediente

17/01/2018, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 12:50

Decurso de Prazo

27/10/2017, 13:20

Publicação

11/05/2017, 18:00

Mero expediente

02/05/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 13:36

Publicação

06/04/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 12:53

Recebimento

29/03/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 13:21

Recebimento

17/02/2017, 17:41

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 16:16

Recebimento

15/02/2017, 17:51

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 15:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/02/2017, 17:33

Recebimento

13/02/2017, 17:53

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 15:44

Recebimento

10/02/2017, 17:28

Remessa (outros motivos)

10/02/2017, 12:06

Documento (Mandado)

19/12/2016, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2016, 13:28

Publicação

14/12/2016, 13:38

Documento (Mandado)

14/12/2016, 12:32

Documento (Mandado)

14/12/2016, 12:32

Documento (Mandado)

14/12/2016, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2016, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2016, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2016, 12:58

Mero expediente

13/12/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 12:19

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2016, 12:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/11/2016, 14:57

Mero expediente

28/11/2016, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 13:55

Recebimento

25/11/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 12:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 12:21

Publicação

03/05/2016, 17:33

Mero expediente

27/04/2016, 08:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 14:44

Recebimento

05/04/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 14:17

Recebimento

04/04/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 17:08

Ato ordinatório

31/03/2016, 14:32

Decurso de Prazo

29/03/2016, 13:12

Documento (Carta precatória)

26/02/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 12:26

Recebimento

09/09/2015, 17:32

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 14:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/09/2015, 14:33

Ato ordinatório

03/09/2015, 14:57

Recebimento

31/08/2015, 17:53

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 15:25

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2015, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 16:30

Recebimento

27/05/2015, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/05/2015, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/05/2015, 14:02

Ato ordinatório

25/05/2015, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2015, 13:22

Mero expediente

06/05/2015, 09:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2015, 12:59

Expedição de documento (Carta)

12/12/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 13:15

Ato ordinatório

04/11/2014, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 13:10

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2014, 13:43

Expedição de documento (Carta)

29/08/2014, 12:38

Recebimento

22/08/2014, 17:57

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 12:50

Ato ordinatório

29/07/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 12:33

Ato ordinatório

09/07/2014, 12:52

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2014, 08:06

Mero expediente

19/06/2014, 12:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 12:08

Recebimento

10/09/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 17:40

Publicação

27/08/2013, 16:26

Recebimento

26/08/2013, 16:17

Remessa

26/08/2013, 14:28

Recebimento

23/08/2013, 15:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2013, 12:41

Mero expediente

12/08/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 17:37

Petição (Contestação)

04/04/2013, 13:43

Recebimento

22/03/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2013, 16:58

Ato ordinatório

13/03/2013, 14:56

Petição (Contestação)

13/03/2013, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2013, 12:18

Expedição de documento (Carta)

11/01/2013, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 17:48

Recebimento

28/11/2012, 17:17

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 15:44

Publicação

26/11/2012, 13:20

Documento (Mandado)

20/11/2012, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2012, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2012, 12:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2012, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2012, 12:26

Mero expediente

21/08/2012, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 13:04

Distribuição (sorteio)

13/08/2012, 13:41

Intimação

•09/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Todos os documentos(35)

•30/07/2026, 00:00

•09/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/07/2026, 00:00

•07/05/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/02/2023, 00:00

Conflito de Competência

•19/10/2022, 00:00

Conflito de Competência

•12/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/07/2022, 00:00