ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MISSON ABRAO
OAB/MG 95242·CPF·Representa: Autor
KATIA SILVA ALVES
OAB/MG 140621·CPF·Representa: Autor
ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU
OAB/MG 80417·CPF·Representa: Autor
JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA
OAB/MG 89929·CPF·Representa: Autor
CAMILA RODRIGUES COSTA
OAB/MG 50366·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
21/06/2026, 21:21
Remessa (outros motivos)
18/06/2026, 13:10
Juntada
20/05/2026, 16:26
Juntada
20/05/2026, 16:26
Juntada
20/05/2026, 16:26
Recebimento
19/05/2026, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EM SEDE DE REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, INCISO II DO CPC, E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Publicação em 18/10/2022: Despacho/decisão interlocutória "(...)Nesses termos, a fim de que se emita um juízo seguro a respeito do tema na hipótese em análise, e considerando necessidade de informações complementares quanto a eventuais despesas de proveito individual do condômino que, porventura, estejam incluídas e discriminadas na taxa condominial (tais como água, coleta individual de lixo, entre outras), determino a intimação das partes, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB e SÍLVIO DELA LÍBERA JÚNIOR E OUTROS, na pessoa de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, se manifestem sobre: a) o retorno dos autos a este Órgão Julgador; b) a questão em julgamento, possibilitando-lhes, se for o caso, a juntada de documentos que possam contribuir para o mais justo deslinde do litígio, a teor do disposto no art. 370 do CPC, que outorga ao Julgador a possibilidade de determinar a produção das provas necessárias ao julgamento de mérito da ação.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Recorrente(s) - RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; FABIANA DELA LÍBERA; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/08/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/08/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Julgado prejudicado o recurso.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EM SEDE DE REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, INCISO II DO CPC, E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022
Apelante(s) - ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; FABIANA DELA LÍBERA; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Publicação em 18/10/2022: Despacho/decisão interlocutória "(...)Nesses termos, a fim de que se emita um juízo seguro a respeito do tema na hipótese em análise, e considerando necessidade de informações complementares quanto a eventuais despesas de proveito individual do condômino que, porventura, estejam incluídas e discriminadas na taxa condominial (tais como água, coleta individual de lixo, entre outras), determino a intimação das partes, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB e SÍLVIO DELA LÍBERA JÚNIOR E OUTROS, na pessoa de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, se manifestem sobre: a) o retorno dos autos a este Órgão Julgador; b) a questão em julgamento, possibilitando-lhes, se for o caso, a juntada de documentos que possam contribuir para o mais justo deslinde do litígio, a teor do disposto no art. 370 do CPC, que outorga ao Julgador a possibilidade de determinar a produção das provas necessárias ao julgamento de mérito da ação.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Recorrente(s) - RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; FABIANA DELA LÍBERA; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/08/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Recorrente(s) - FABIANA DELA LÍBERA; SILVIO DELA LÍBERA JÚNIOR, e outro(a)(s),; ALEXANDRE DELA LÍBERA NETO; RENATA DELA LÍBERA DAGRAVA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM JOCKEY CLUB;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/08/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU, CAMILA RODRIGUES COSTA, DANIELLA RESENDE MATOS, FABIO PINTI CARBONI, FERNANDO MISSON ABRAO, GABRIELLA TOLEDO CESARINI, JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, KATIA SILVA ALVES, LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA, MARCIO FULVIO FONTOURA, MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES, RODRIGO CESAR SILVA MARINS, SILVANO LACERDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2018, 08:00
Ato ordinatório
09/04/2018, 07:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2018, 17:36
Recebimento
19/03/2018, 15:15
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 14:50
Publicação
26/02/2018, 13:35
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 16:42
Recebimento
01/12/2017, 16:07
Entrega em carga/vista
17/11/2017, 14:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/11/2017, 14:52
Ato ordinatório
16/11/2017, 14:01
Publicação
16/11/2017, 13:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2017, 18:34
Conclusão (para julgamento)
23/10/2017, 18:34
Conclusão (para despacho)
19/10/2017, 12:09
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 14:47
Recebimento
05/10/2017, 16:13
Entrega em carga/vista
04/10/2017, 16:07
Publicação
29/09/2017, 13:25
Ato ordinatório
25/09/2017, 18:23
Mero expediente
22/09/2017, 17:25
Conclusão (para despacho)
21/09/2017, 12:59
Ato ordinatório
20/09/2017, 15:36
Petição (Petição (outras))
21/08/2017, 15:36
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/08/2017, 13:55
Recebimento
07/08/2017, 17:31
Entrega em carga/vista
07/08/2017, 13:19
Publicação
03/08/2017, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2017, 16:21
Procedência
31/07/2017, 17:37
Conclusão (para julgamento)
31/07/2017, 17:36
Conclusão (para despacho)
19/07/2017, 08:43
Ato ordinatório
17/07/2017, 16:44
Petição (Petição (outras))
10/07/2017, 18:47
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/07/2017, 13:52
Recebimento
30/06/2017, 13:26
Entrega em carga/vista
22/06/2017, 15:16
Publicação
20/06/2017, 16:06
Ato ordinatório
04/04/2017, 19:16
Mero expediente
04/04/2017, 13:25
Conclusão (para despacho)
28/03/2017, 13:31
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 17:23
Recebimento
06/02/2017, 14:46
Entrega em carga/vista
02/02/2017, 15:09
Publicação
31/01/2017, 17:36
Petição (Petição (outras))
13/12/2016, 13:52
Ato ordinatório
10/11/2016, 11:48
Mero expediente
04/11/2016, 17:56
Conclusão (para despacho)
03/11/2016, 10:31
Petição (Petição (outras))
26/10/2016, 14:29
Petição (Petição (outras))
26/10/2016, 14:28
Recebimento
19/07/2016, 13:49
Entrega em carga/vista
13/07/2016, 13:17
Publicação
11/07/2016, 15:45
Ato ordinatório
04/07/2016, 08:59
Mero expediente
01/07/2016, 17:31
Conclusão (para despacho)
23/06/2016, 11:37
Recebimento
10/06/2016, 16:20
Entrega em carga/vista
09/06/2016, 15:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/06/2016, 15:37
Petição (Petição (outras))
09/06/2016, 15:37
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 13:24
Publicação
25/05/2016, 16:39
Ato ordinatório
06/05/2016, 10:44
Mero expediente
28/04/2016, 12:42
Conclusão (para despacho)
28/04/2016, 11:43
Petição (Contestação)
20/04/2016, 15:01
Recebimento
25/01/2016, 13:33
Entrega em carga/vista
16/12/2015, 12:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/12/2015, 12:40
Publicação
11/12/2015, 17:57
Petição (Contestação)
11/12/2015, 17:55
Recebimento
30/07/2015, 16:00
Remessa (outros motivos)
30/07/2015, 14:39
Recebimento
29/07/2015, 17:20
Remessa (outros motivos)
29/07/2015, 17:07
Documento (Mandado)
29/07/2015, 14:03
Mandado (entregue ao destinatário)
29/07/2015, 14:02
Petição (Petição (outras))
28/07/2015, 14:09
Remessa (outros motivos)
21/07/2015, 11:31
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2015, 11:26
Petição (Petição (outras))
16/07/2015, 09:42
Petição (Petição (outras))
16/07/2015, 09:41
Recebimento
08/06/2015, 15:11
Entrega em carga/vista
03/06/2015, 15:43
Publicação
01/06/2015, 09:58
Documento (Mandado)
01/06/2015, 09:58
Mandado (entregue ao destinatário)
01/06/2015, 09:57
Mandado (entregue ao destinatário)
01/06/2015, 09:57
Remessa (outros motivos)
23/04/2015, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2015, 11:44
Petição (Petição (outras))
10/04/2015, 07:47
Publicação
13/03/2015, 11:24
Ato ordinatório
09/03/2015, 13:56
Petição (Petição (outras))
23/02/2015, 08:00
Recebimento
05/02/2015, 15:42
Entrega em carga/vista
04/02/2015, 16:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/02/2015, 16:26
Recebimento
02/02/2015, 16:32
Remessa (outros motivos)
02/02/2015, 15:32
Publicação
29/01/2015, 13:56
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2015, 13:55
Documento (Mandado)
29/01/2015, 13:55
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2015, 13:55
Documento (Mandado)
29/01/2015, 13:55
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2015, 13:54
Documento (Mandado)
29/01/2015, 13:54
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2015, 13:53
Documento (Mandado)
29/01/2015, 13:51
Remessa (outros motivos)
24/11/2014, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2014, 11:32
Ato ordinatório
19/11/2014, 10:08
Mero expediente
13/11/2014, 17:30
Conclusão (para despacho)
13/11/2014, 10:47
Petição (Petição (outras))
07/11/2014, 09:25
Recebimento
14/10/2014, 15:32
Entrega em carga/vista
01/10/2014, 13:24
Publicação
12/09/2014, 08:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/09/2014, 08:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/09/2014, 08:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)