Embargos à Execução Fiscal 5003849-60.2020.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 56.516,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

PREMO

Terceiro

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

29/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:13

Todas as movimentações(60)

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

29/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:40

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:47

Despacho

•05/05/2025, 17:17

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Geraldo Augusto em 30/01/2023 Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE, HEBERT ALVES COELHO, HENRIQUE CESAR MOURAO. ATENÇÃO: As

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - A

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2022, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 14:02

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 22:21

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/10/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 16:31

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:45

Distribuído por dependência

26/08/2020, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 14:24

Documentos 2ª instância

•23/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•23/07/2024, 02:06

Sentença

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•05/04/2022, 14:37

Despacho

•31/08/2021, 22:21

Decisão

•17/12/2020, 15:08

Despacho

•20/10/2020, 16:31