Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004941-54.2015.8.13.0024 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6004941-54.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS NUNES CPF: 060.402.736-23 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO FS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 6004941-54.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Vistos, etc… Ante os termos da decisão proferida pela colenda Turma Recursal determino sejam os autos arquivados, com baixa, observadas as formalidades de praxe. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte

16/09/2025, 00:00

Definitivo

15/09/2025, 18:49

Expedida/Certificada

15/09/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:48

Mero expediente

15/09/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): LUIZ CARLOS NUNES CPF: 060.402.736-23 Certifico que intimei o embargado para se manifestar sobre os embargos declaratórios apresentados, no prazo legal. Belo Horizonte, 13 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 PROCESSO Nº 6004941-54.2015.8.13.0024 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 08:06

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:05

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:38

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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