Agravo em Recurso Especial 5002400-76.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

ZELIA RODRIGUES COURI

OAB/MG 95996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ZELIA RODRIGUES COURI

OAB/MG 95996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Autor

ZELIA RODRIGUES COURI

OAB/MG 95996·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·CPF·Representa: Réu

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Recebimento

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

19/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; Recorrido(a)(s) - RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

17/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Documento (Decisão)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Recebimento

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 00:00

Outras Decisões

19/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; Recorrido(a)(s) - RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

17/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Apelado(a)(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Apelante(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Apelado(a)(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023, às 13:30 horas Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Apelado(a)(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2023, às 13:30 horas Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Recebimento

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Outras Decisões

10/05/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Apelado(a)(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Apelado(a)(s) - LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA; RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA; Relator - Des(a). João Cancio Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOÃO CANCIO em 27/04/2023 Adv - KARINA TEIXEIRA MAIA, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA, RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, ZELIA RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/05/2023, 00:00