Reintegração / Manutenção de Posse 0037632-76.2015.8.13.0461 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 0037632-76.2015.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 18:19

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/06/2026, 16:37

Trânsito em julgado

02/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:17

Petição

27/01/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CELIA TEIXEIRA CPF: 434.462.486-68 e outros RÉU: MARIA GERALDA SIQUEIRA DA SILVA CPF: 635.749.936-68 e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0037632-76.2015.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Realizou-se tentativa de intimação pessoal da parte autora sem sucesso no endereço fornecido nos autos (IDs 10543408268 e seguintes). É o relato do necessário. Passa-se a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”. Conforme relatado, foi realizada tentativa de intimação pessoal da parte autora sem sucesso para dar andamento ao feito, por ter se mudado do endereço. Desse modo, por ter a parte autora descumprido o dever processual de informar nos autos seu endereço atualizado (art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil) e por não ter sido dado andamento ao feito, o processo deve ser extinto. 3. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com fundamento no princípio da causalidade, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais se fixam em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a realização dos atos de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 15:16

Mero expediente

21/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:21

Documento (convertido em diligência)

23/09/2025, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2025, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2025, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2025, 14:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CELIA TEIXEIRA CPF: 434.462.486-68 e outros RÉU: MARIA GERALDA SIQUEIRA DA SILVA CPF: 635.749.936-68 e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0037632-76.2015.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Realizou-se tentativa de intimação pessoal da parte autora sem sucesso no endereço fornecido nos autos (IDs 10543408268 e seguintes). É o relato do necessário. Passa-se a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.”. Conforme relatado, foi realizada tentativa de intimação pessoal da parte autora sem sucesso para dar andamento ao feito, por ter se mudado do endereço. Desse modo, por ter a parte autora descumprido o dever processual de informar nos autos seu endereço atualizado (art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil) e por não ter sido dado andamento ao feito, o processo deve ser extinto. 3. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com fundamento no princípio da causalidade, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais se fixam em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a realização dos atos de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Expedição de documento (convertido em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (convertido em diligência)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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