Procedimento Comum Cível 0030638-84.2011.8.13.0295 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0030638-84.2011.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 22:00

Documento (Carta precatória)

15/05/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 0030638-84.2011.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LAURA DE PAULA LEMOS CPF: 239.370.416-72 e outros SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA CPF: 170.113.456-04 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE LAURI ANTONIO BORGES EXPEDIDA ID. 10668949559, DISTRIBUIDA JUNTO A COMARCA DE UBERABA SOB O N. 5006052-13.,2026.8.13.0701. IVANILDA MORAIS DE ASSIS ASSUNCAO Ibiá, data da assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 13:30

Expedição de documento

04/05/2026, 13:27

Expedição de documento

04/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2026, 15:26

Petição

17/04/2026, 19:29

Mero expediente

17/04/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 17:50

Expedição de documento

16/04/2026, 17:47

Mero expediente

16/04/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:29

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAURA DE PAULA LEMOS CPF: 239.370.416-72 e outros RÉU: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA CPF: 170.113.456-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 0030638-84.2011.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição Id. 10530768114 para que o feito tenha seguimento em nome do Espólio de Laura de Paula Lemos. Proceda-se à sucessão processual da parte autora, LAURA DE PAULA LEMOS, pelo seu espólio, representado pelo herdeiro LAURELIO LEMOS BORGES, conforme demonstrado pelos documentos juntados (Procuração Id. 10530772447, Declaração de Hipossuficiência Id. 10530766615 ). Mantenho os benefícios da justiça gratuita, ora estendidos ao espólio, com base nas declarações de hipossuficiência juntadas. À secretaria para que promova as devidas alterações nos registros e na autuação do processo. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS, indefiro-o. A obtenção de informações sobre eventuais herdeiros habilitados à pensão por morte é diligência que incumbe à própria parte interessada, que pode obtê-la diretamente na via administrativa. O acionamento do Judiciário para tal finalidade é medida excepcional, cabível apenas diante da comprovação de recusa ou impossibilidade de obtenção da informação, o que não foi demonstrado nos autos. Verifica-se, pela certidão de óbito (Id. 10530768904) e pelo próprio teor da petição, o falecimento do coautor LAURI ANTONIO BORGES. Desta forma, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo ativo também em relação ao coautor falecido, requerendo a devida sucessão processual, sob pena de extinção do processo em relação a ele. Publique-se. Cumpra-se. Ibiá, data da assinatura eletrônica. GABRIEL MIRANDA ACCHAR Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

10/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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