Procedimento Comum 0148319-59.2007.8.13.0184 - TJMG

Procedimento Comum 0148319-59.2007.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0148319-59.2007.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS CPF: não informado e outros Vista às partes. KASSIA MARA KAIZER DE ANDRADE LEMOS Conselheiro Pena, data da assinatura eletrônica.

09/10/2025, 00:00

Remessa

04/12/2023, 13:28

Remessa

27/11/2023, 11:34

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2023, 10:32

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:19

Recebimento

03/10/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 15:58

Recebimento

25/09/2023, 15:54

Recebimento

13/09/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 16:17

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS. Processo-crime nº: 0148319-59.2007.8.13.0184. Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público. SENTENCIADO: PAULO JOSE DE SOUZA, brasileiro, natural de Barros/CE, nascido aos 02/09/1985, filho de José Raquel de Souza e Maria de Lourdes de Souza. Constando nos autos estar o sentenciado, acima qualificado, em lugar incerto e não sabido, a Exma Juíza de Direito da 1ª Vara Civel, Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, Dra.. Natália Cravo Lázaro Monteiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, nos termos do despacho de f.261, mandou expedir o presente edital pelo qual o INTIMA, no prazo de 90 (noventa) dias (artigo 392, §1º, do Código de Processo Penal), para que tome ciência da sentença de ff.199/206 proferida em 17/02/2017, que teve a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal para, submeter José Luiz Ferreira dos Santos e Paulo José de Souza, às sanções do artigo 157, §2º, incisos I, II e V do CP e, de consequência, CONDENO o réu PAULO JOSE DE SOUZA, a pena definitiva em 6(seis) anos e 9(nove) meses de reclusão e 30 dias-multa. Regime inicial de cumprimento da pena semiaberto. Concedido o direito de recorrer em liberdade". Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, aos 6 (seis) dias do mês de setembro do ano de 2023. Eu, Elzimar Luiza Bento OLiveira, Oficial Judiciário, digitei o presente edital, o qual foi enviado para publicação no DJE/TJMG, sendo afixada uma via no átrio do fórum desta Comarca. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. Conselheiro Pena/MG, 6 de setembro de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 RÉU: JOSÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, PAULO JOSÉ DE SOUZA PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0030 dia(s). Adv - WELINGTON DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS. Processo-crime nº: 0148319-59.2007.8.13.0184. Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público. SENTENCIADO: PAULO JOSE DE SOUZA, brasileiro, natural de Barros/CE, nascido aos 02/09/1985, filho de José Raquel de Souza e Maria de Lourdes de Souza. Constando nos autos estar o sentenciado, acima qualificado, em lugar incerto e não sabido, a Exma Juíza de Direito da 1ª Vara Civel, Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, Dra.. Natália Cravo Lázaro Monteiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, nos termos do despacho de f.261, mandou expedir o presente edital pelo qual o INTIMA, no prazo de 90 (noventa) dias (artigo 392, §1º, do Código de Processo Penal), para que tome ciência da sentença de ff.199/206 proferida em 17/02/2017, que teve a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal para, submeter José Luiz Ferreira dos Santos e Paulo José de Souza, às sanções do artigo 157, §2º, incisos I, II e V do CP e, de consequência, CONDENO o réu PAULO JOSE DE SOUZA, a pena definitiva em 6(seis) anos e 9(nove) meses de reclusão e 30 dias-multa. Regime inicial de cumprimento da pena semiaberto. Concedido o direito de recorrer em liberdade". Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, aos 6 (seis) dias do mês de setembro do ano de 2023. Eu, Elzimar Luiza Bento OLiveira, Oficial Judiciário, digitei o presente edital, o qual foi enviado para publicação no DJE/TJMG, sendo afixada uma via no átrio do fórum desta Comarca. O REFERIDO É VERDADE, DO QUE DOU FÉ. Conselheiro Pena/MG, 6 de setembro de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

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Remessa

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