Embargos de Declaração Cível 0422020-28.2011.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/M

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 80468·Representa: Autor

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

OAB/RJ 228080·Representa: Autor

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

Representa: Autor

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES

Representa: Autor

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/M

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

SÉRGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 80468·Representa: Autor

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

OAB/RJ 228080·Representa: Autor

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

Representa: Autor

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES

Representa: Autor

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

Representa: Autor

GERALDO BARBI BRESCIA

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA

Representa: Autor

GENY GUEDES DE QUEIROZ

Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Representa: Réu

CELSO GOMES JUNIOR

Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MG 115007·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Documentos

Petição

•20/10/2022, 16:02

Acórdão

•19/09/2022, 09:26

Recebidos os autos

16/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/09/2022

19/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/09/2022

18/08/2022, 13:49

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2022

22/07/2022, 00:00

Expedição de

22/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 16:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/07/2022, 00:00

Despacho

•21/07/2022, 17:10