Agravo em Recurso Especial 0802449-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RODRIGO SALES ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA SOUZA FREITAS

OAB/MG 488·Representa: Autor

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

GLAUCIA SOUZA FREITAS

OAB/MG 488·Representa: Réu

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Outras Decisões

02/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - RODRIGO SALES ROSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP), NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Outras Decisões

02/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - RODRIGO SALES ROSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP), NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Publicação

13/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Embargante(s) - RODRIGO SALES ROSA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODRIGO SALES ROSA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODRIGO SALES ROSA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2023, 00:00

Outras Decisões

18/05/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODRIGO SALES ROSA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RODRIGO SALES ROSA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 14/04/2023 Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•13/09/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•09/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•02/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•18/05/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•18/04/2023, 00:00