Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EMBARGOS DE TERCEIRO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2026
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA; EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes acerca do retorno dos autos, requerendo o que de direito.
Adv - RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, PAULO HENRIQUE LOUSADA, ROGERIO ANDRADE MIRANDA, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA.
10/07/2026, 00:00
Baixa Definitiva
06/07/2026, 11:49
Baixa Definitiva
06/07/2026, 11:48
Baixa Definitiva
06/07/2026, 11:48
Publicação
06/07/2026, 11:47
Ato ordinatório
06/07/2026, 10:31
Publicação
06/07/2026, 10:06
Publicação
06/07/2026, 10:05
Negação de Seguimento
06/07/2026, 09:54
Documento (Decisão)
06/07/2026, 09:54
Não Conhecimento de recurso
06/07/2026, 09:45
Documento (Decisão)
06/07/2026, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
EMBARGADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
EMBARGADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
EMBARGADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS - MT015980O
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF064376
JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF067659
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707
AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
AGRAVADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
AGRAVADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADOS: PAULO ALEXANDRE CORNÉLIO DE OLIVEIRA BROM - GO017210
LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
AGRAVADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - MG073178
FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL - MG134560
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/08/2025.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADO: LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
AGRAVADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961261/MG (2025/0214518-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SERGIO ALVES BARBOSA
ADVOGADO: LUCIANO MACHADO PAÇÔ - GO023262
AGRAVADO: ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: CRISTINA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: FABIANO GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUCIANA GOMES SPINDOLA
AGRAVADO: LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA
AGRAVADO: RICARDO LUIS SILVA LOBO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 15:43
Recebimento
12/06/2025, 15:41
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 15:24
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 21:43
Recebimento
06/06/2025, 07:42
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 16:20
Ato ordinatório
05/06/2025, 12:25
Recebimento
27/05/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUCIANA GOMES SPÍNDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CRISTINA GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RICARDO LUIZ SILVA LOBO Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FABIANO GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CRISTINA GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RICARDO LUIZ SILVA LOBO Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUCIANA GOMES SPÍNDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FABIANO GOMES SPINDOLA Remessa para contraminuta
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:54
Recebimento
28/04/2025, 16:34
Petição (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 16:34
Recebimento
28/04/2025, 16:31
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
28/04/2025, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SERGIO ALVES BARBOSA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RICARDO LUIZ SILVA LOBO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FABIANO GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CRISTINA GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUCIANA GOMES SPÍNDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUCIANA GOMES SPÍNDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CRISTINA GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
RICARDO LUIZ SILVA LOBO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
FABIANO GOMES SPINDOLA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
SERGIO ALVES BARBOSA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
02/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 10:24
Outras Decisões
01/04/2025, 10:03
Outras Decisões
01/04/2025, 10:02
Outras Decisões
01/04/2025, 09:58
Recebimento
28/03/2025, 11:01
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 09:54
Recebimento
06/12/2024, 15:57
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/12/2024, 18:52
Ato ordinatório
05/12/2024, 18:51
Recebimento
05/12/2024, 18:51
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2024, 15:32
Recebimento
13/08/2024, 15:25
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 07:44
Publicação
13/08/2024, 07:43
Outras Decisões
13/08/2024, 07:38
Outras Decisões
13/08/2024, 07:37
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 07:32
Publicação
13/08/2024, 07:32
Outras Decisões
13/08/2024, 07:29
Outras Decisões
13/08/2024, 07:29
Recebimento
12/08/2024, 14:18
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 13:52
Recebimento
20/06/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 17:26
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Publicação
11/06/2024, 07:40
Publicação
11/06/2024, 07:40
Outras Decisões
11/06/2024, 07:38
Outras Decisões
11/06/2024, 07:36
Suspensão do Processo
11/06/2024, 07:35
Suspensão do Processo
11/06/2024, 07:33
Recebimento
10/06/2024, 18:19
Remessa (outros motivos)
10/06/2024, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024
Recorrente(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Recorrido(a)(s) - ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2024, 00:00
Recebimento
16/05/2024, 17:26
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/05/2024, 13:13
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/05/2024, 13:13
Ato ordinatório
16/05/2024, 13:11
Recebimento
16/05/2024, 13:10
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 13:05
Recebimento
16/05/2024, 11:59
Remessa
15/05/2024, 13:19
Custas
15/05/2024, 13:19
Remessa
15/05/2024, 13:03
Custas
15/05/2024, 13:03
Recebimento
15/05/2024, 12:36
Recebimento
15/05/2024, 12:33
Remessa (outros motivos)
15/05/2024, 11:55
Outras Decisões
15/05/2024, 11:55
Outras Decisões
15/05/2024, 11:55
Outras Decisões
15/05/2024, 11:54
Recebimento
13/05/2024, 15:50
Remessa (outros motivos)
13/05/2024, 12:46
Ato ordinatório
10/05/2024, 13:38
Recebimento
24/04/2024, 16:08
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/04/2024, 13:13
Ato ordinatório
17/04/2024, 17:40
Ato ordinatório
17/04/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:24
Decurso de Prazo
10/04/2024, 00:57
Decurso de Prazo
10/04/2024, 00:57
Decurso de Prazo
10/04/2024, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 09:33
Ato ordinatório
13/03/2024, 09:27
Recebimento
13/03/2024, 09:27
Remessa (outros motivos)
08/03/2024, 15:31
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:29
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:28
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:28
Recebimento
07/03/2024, 17:30
Petição (Recurso extraordinário)
07/03/2024, 17:30
Recebimento
07/03/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Embargado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Publicação
05/02/2024, 16:58
Publicação
05/02/2024, 16:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2024, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Embargante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Embargado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
06/12/2023, 17:13
Recebimento
05/12/2023, 18:39
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 21:05
Ato ordinatório
04/12/2023, 20:58
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 17:28
Publicação
09/10/2023, 17:28
Não-Provimento
03/10/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; CRISTINA GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; FABIANO GOMES SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Autos reincluídos na pauta de 03/10/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/09/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 12:02
Inclusão em pauta
11/09/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/08/2023, 15:24
Recebimento
30/08/2023, 12:46
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 14:17
Outras Decisões
10/08/2023, 13:27
Recebimento
10/08/2023, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 08:11
Apensamento
20/07/2023, 12:50
Ato ordinatório
20/07/2023, 09:45
Recebimento
20/07/2023, 09:41
Outras Decisões
20/07/2023, 09:40
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 16:58
Ato ordinatório
17/07/2023, 09:21
Ato ordinatório
30/05/2023, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; FABIANO GOMES SPINDOLA;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAVALCANTE MOTTA, em 27/03/2023.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Outras Decisões
28/03/2023, 19:30
Recebimento
28/03/2023, 19:27
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 17:31
Recebimento
27/03/2023, 17:30
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 16:40
Recebimento
27/03/2023, 16:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/02/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Suscitante - DES. JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - SERGIO ALVES BARBOSA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/11/2022, 14:13
Baixa Definitiva
09/11/2022, 08:48
Ato ordinatório
09/11/2022, 08:48
Documento (Decisão)
09/11/2022, 08:46
Publicação
09/11/2022, 08:45
Declaração de competência em conflito
09/11/2022, 08:42
Outras Decisões
08/11/2022, 18:24
Recebimento
08/11/2022, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Suscitante - DES. JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - SERGIO ALVES BARBOSA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA; CRISTINA GOMES SPINDOLA; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 09/09/2022
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2022, 14:34
Recebimento
09/09/2022, 14:33
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 11:00
Recebimento
09/09/2022, 10:59
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 10:56
Recebimento
09/09/2022, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; FABIANO GOMES SPINDOLA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/08/2022, 13:33
Ato ordinatório
08/08/2022, 13:33
Remessa (outros motivos)
08/08/2022, 13:33
Recebimento
08/08/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 15:03
Remessa (outros motivos)
05/08/2022, 14:51
Recebimento
05/08/2022, 14:50
Remessa (outros motivos)
05/08/2022, 14:33
Suscitação de Conflito de Competência
05/08/2022, 14:33
Outras Decisões
05/08/2022, 14:32
Recebimento
05/08/2022, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022
Apelante(s) - SERGIO ALVES BARBOSA; Apelado(a)(s) - CRISTINA GOMES SPINDOLA; RICARDO LUIZ SILVA LOBO; FABIANO GOMES SPINDOLA; LUCIANA GOMES SPÍNDOLA; ANTONIO HENRIQUE GOMES SPINDOLA, e outro(a)(s),; LUDMILA DE PAULA BRAGA SPINDOLA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 20/05/2022.
Adv - BRUNO SANTOS DE ARAUJO, FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL, GUSTAVO ROCHA MIRANDA, JULIANA SOARES MAIA, LUCAS ROCHA MIRANDA, LUCIANO MACHADO PAÇÔ, PAULO HENRIQUE LOUSADA, RANNGEL VELY ARRUDA DE OLIVEIRA, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROGERIO ANDRADE MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.