Recurso Especial 0411264-79.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ANDERSON RODRIGUES GARCIA

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IGOR ALMEIDA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

SAULO RODRIGUES DA NOVA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:53

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:53

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 09:29

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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/03/2023, 00:00