Agravo em Recurso Especial 0478192-74.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

EDER JUNIOR VAZ DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GRISELLYD TAYGLA ALVES

OAB/MG 218752·CPF·Representa: Autor

ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM

OAB/MG 56565·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS PRATA

OAB/MG 184863·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 176874·CPF·Representa: Autor

GRISELLYD TAYGLA ALVES

OAB/MG 218752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GRISELLYD TAYGLA ALVES

OAB/MG 218752·CPF·Representa: Autor

ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM

OAB/MG 56565·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS PRATA

OAB/MG 184863·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 176874·CPF·Representa: Autor

GRISELLYD TAYGLA ALVES

OAB/MG 218752·CPF·Representa: Réu

ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM

OAB/MG 56565·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS PRATA

OAB/MG 184863·CPF·Representa: Réu

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 176874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

18/10/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Expedição de documento (Informações)

18/10/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:59

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 11:21

Outras Decisões

28/07/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Publicação

12/04/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2023, 00:00

Recebimento

31/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

29/03/2023, 00:00

Publicação

24/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicação

22/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Outras Decisões

27/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Recebimento

24/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 00:00

Outras Decisões

15/12/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRISELLYD TAYGLA ALVES, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 00:00

Petição (Parecer)

23/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 00:00

Outras Decisões

11/08/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Apelante(s) - ALESSANDRO GONCALVES; EDER JUNIOR VAZ DA SILVA; VANDERLEI VIEIRA DA ROCHA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Luíza de Marilac em 08/08/2022 Adv - LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM, SERGIO LUIS PRATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•12/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•11/08/2022, 00:00

Apelação Criminal

•10/08/2022, 00:00